ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
Nos termos do artº. 3º. do Decreto - Lei nº. 460/77 de 7 de Novembro, Sua Excelência o Primeiro Ministro declarou de utilidade pública as seguintes entidades:
| Designação: | Data do Despacho: |
Publicação: |
| Academia de Música de Lagos | 09-01-1992 | D.R. , II Série, de 23-01-1992 |
| ACARF - Associação Social Cultural Artística e Recreativa de Forjães | 11-03-1992 | D.R. , II Série, de 28-03-1992 |
| ADRUSE - Associação de Desenvolvimento Rural da Serra da Estrela | 25-09-1992 | D.R. , II Série, de 10-10-1992 |
| Ajax Desportivo e Cultural da Silvã | 23-05-1992 | D.R. , II Série, de 09-06-1992 |
| Amarante Futebol Clube | 07-04-1992 | D.R. , II Série, de 08-05-1992 |
| Amnistia Internacional - Secção Portuguesa | 03-04-1992 | D.R. , II Série, de 08-05-1992 |
| ANATA - Associação dos Naturais do Concelho de Águeda | 30-12-1992 | D.R. , II Série, de 15-01-1993 |
| APORJEL - Associação Portuguesa das Jornadas de Engenharia dos Países de Língua Oficial Portuguesa | 23-05-1992 | D.R. , II Série, de 09-06-1992 |
| Associação A Juventude em Marcha de Crestuma - JMC | 06-05-1992 | D.R. , II Série, de 25-06-1992 |
| Associação Cava Juliana | 06-11-1992 | D.R. , II Série, de 26-11-1992 |
| Associação Comercial e Industrial de Coimbra | 10-03-1992 | D.R. , II Série, de 28-03-1992 |
| Associação Cultural e Recreativa Banda Nova de Fermentelos | 15-09-1992 | D.R. , II Série, de 30-09-1992 |
| Associação Cultural e Recreativa de Campelo O Convívio | 13-10-1992 | D.R. , II Série, de 29-10-1992 |
| Associação Cultural e Recreativa de Valdágua | 15-09-1992 | D.R. , II Série, de 30-09-1992 |
| Associação Cultural Recreativa e Desportiva de Ferreira | 11-11-1992 | D.R. , II Série, de 27-11-1992 |
| Associação da Juventude do Concelho de Tarouca | 15-09-1992 | D.R. , II Série, de 30-09-1992 |
| Associação de Dadores Benévolos de Sangue da Póvoa de Santa Iria | 26-08-1992 | D.R. , II Série, de 08-09-1992 |
| Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Setúbal - ADBSS | 03-11-1992 | D.R. , II Série, de 17-11-1992 |
| Associação de Dadores Benévolos de Sangue do Concelho de Alcobaça | 03-11-1992 | D.R. , II Série, de 17-11-1992 |
| Associação de Estudos Superiores de Empresa | 23-05-1992 | D.R. , II Série, de 09-06-1992 |
| Associação de Socorros Voluntários de Cela | 15-09-1992 | D.R. , II Série, de 30-09-1992 |
| Associação Desportiva de Travassô | 27-04-1992 | D.R. , II Série, de 14-05-1992 |
| Associação Desportiva do Carregado | 22-07-1992 | D.R. , II Série, de 04-08-1992 |
| Associação Desportiva Portomosense | 07-04-1992 | D.R. , II Série, de 08-05-1992 |
| Associação dos Bombeiros Voluntários de Santo André | 17-10-1992 | D.R. , II Série, de 03-11-1992 |
| Associação Humanitária de Dadores de Sangue da Freguesia de Tramagal | 16-09-1992 | D.R. , II Série, de 30-09-1992 |
| Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cerva | 16-01-1992 | D.R. , II Série, de 30-01-1992 |
| Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Gonçalo | 29-12-1992 | D.R. , II Série, de 15-01-1993 |
| Associação Industrial de Águeda | 17-12-1992 | D.R. , II Série, de 06-01-1993 |
| Associação Musical de Freamunde | 03-04-1992 | D.R. , II Série, de 08-05-1992 |
| Associação para a Defesa do Património Etnográfico e Cultural da Glória do Ribatejo | 30-04-1992 | D.R. , II Série, de 15-05-1992 |
| Associação para o Desenvolvimento da Quinta do Conde | 30-04-1992 | D.R. , II Série, de 15-05-1992 |
| Associação Portuguesa de Biólogos | 24-11-1992 | D.R. , II Série, de 10-12-1992 |
| Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense | 29-12-1992 | D.R. , II Série, de 15-01-1993 |
| Atlético Clube de Geraldes | 14-12-1992 | D.R. , II Série, de 02-01-1993 |
| Banda Recreativa Portomosense | 12-07-1992 | D.R. , II Série, de 24-07-1992 |
| Biblioteca de Instrução Popular de Vieira Leiria | 28-08-1992 | D.R. , II Série, de 10-09-1992 |
| Camerata Musical do Porto | 15-06-1992 | D.R. , II Série, de 30-06-1992 |
| Canto Firme de Tomar - Associação de Cultura | 26-08-1992 | D.R. , II Série, de 08-09-1992 |
| Casa do Concelho de Alvaiázere | 07-05-1992 | D.R. , II Série, de 21-05-1992 |
| Casa dos Açores do Norte | 28-11-1992 | D.R. , II Série, de 18-12-1992 |
| Cénico - Grupo de Teatro Popular | 18-11-1992 | D.R. , II Série, de 04-12-1992 |
| Centro Cultural de Borba | 11-03-1992 | D.R. , II Série, de 28-03-1992 |
| Centro Cultural e Desportivo das Paivas | 15-04-1992 | D.R. , II Série, de 05-05-1992 |
| Centro Cultural e Distrital de Viseu | 03-11-1992 | D.R. , II Série, de 17-11-1992 |
| Centro Cultural e Recreativo de Válega | 12-07-1992 | D.R. , II Série, de 24-07-1992 |
| Centro Cultural, Recreativo e Folclórico de Santo Isidoro de Riba Tâmega, Marco de Canaveses | 08-10-1992 | D.R. , II Série, de 12-10-1991 |
| Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento de Vila Velha de Ródão | 12-07-1992 | D.R. , II Série, de 24-07-1992 |
| Centro Recreativo da Golpilheira | 30-09-1992 | D.R. , II Série, de 16-10-1992 |
| Centro Recreativo Folclórico Artístico da Charneca | 06-02-1992 | D.R. , II Série, de 21-02-1992 |
| Centro Recreativo Popular de Ribafria Algarão e Bairro da Figueira | 28-08-1992 | D.R. , II Série, de 10-09-1992 |
| CERCICOA - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas e Solidariedade Social dos Concelhos de Castro Verde, Ourique e Almodôvar | 27-04-1992 | D.R. , II Série, de 14-05-1992 |
| Círculo de Cultura Teatral | 23-06-1992 | D.R. , II Série, de 15-07-1992 |
| Clube de Campismo de Setúbal | 15-04-1992 | D.R. , II Série, de 05-05-1992 |
| Clube de Ciclismo de Tavira | 17-12-1992 | D.R. , II Série, de 06-01-1993 |
| Clube de Futebol de Estremoz | 07-12-1992 | D.R. , II Série, de 29-12-1992 |
| Clube de Futebol de Santa Catarina | 15-09-1992 | D.R. , II Série, de 30-09-1992 |
| Clube de Futebol Esperança de Lagos | 07-04-1992 | D.R. , II Série, de 08-05-1992 |
| Clube de Tiro de Vilamoura | 06-05-1992 | D.R. , II Série, de 25-06-1992 |
| Clube Desportivo e Cultural do Casal do Marco | 15-06-1992 | D.R. , II Série, de 30-06-1992 |
| Clube Desportivo e Cultural Juventude Pacense | 27-04-1992 | D.R. , II Série, de 14-05-1992 |
| Clube dos Caçadores e Pescadores da Beira | 28-10-1992 | D.R. , II Série, de 11-11-1992 |
| COFIC - Cooperativa de Fomento e Iniciativas Culturais, C.R.L. | 30-12-1992 | D.R. , II Série, de 15-01-1993 |
| Comissão de Melhoramentos e Defesa do Património Cultural do Concelho de Caminha | 06-11-1992 | D.R. , II Série, de 26-11-1992 |
| Confederação Nacional das Associações de Família | 25-07-1992 | D.R. , II Série, de 11-08-1992 |
| Coral Polifónico das Neves | 15-09-1992 | D.R. , II Série, de 30-09-1992 |
| Coral Polifónico de Aveiro | 15-09-1992 | D.R. , II Série, de 30-09-1992 |
| Coro de Câmara de Beja | 28-01-1992 | D.R. , II Série, de 14-02-1992 |
| Empresa da Revista Militar | 11-03-1992 | D.R. , II Série, de 28-03-1992 |
| Escola de Futebol Humberto Coelho | 30-04-1992 | D.R. , II Série, de 15-05-1992 |
| FERLAP - Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais | 23-05-1992 | D.R. , II Série, de 09-06-1992 |
| Filarmónica de Ervedal da Beira | 03-11-1992 | D.R. , II Série, de 17-11-1992 |
| Filarmónica União Sertaginense | 03-04-1992 | D.R. , II Série, de 08-05-1992 |
| Filarmónica Verdi Cambrense | 03-04-1992 | D.R. , II Série, de 08-05-1992 |
| Fundação Belmiro de Azevedo | 30-04-1992 | D.R. , II Série, de 15-05-1992 |
| Fundação de Assistência Médica Internacional - AMI | 26-08-1992 | D.R. , II Série, de 08-09-1992 |
| Fundação Eça de Queiroz | 30-04-1992 | D.R. , II Série, de 15-05-1992 |
| Fundação Liberdade e Desenvolvimento | 01-10-1992 | D.R. , II Série, de 16-10-1992 |
| Fundação Lusíada | 30-04-1992 | D.R. , II Série, de 15-05-1992 |
| Fundação Mário Soares | 25-09-1992 | D.R. , II Série, de 10-10-1992 |
| Fundação Musical dos Amigos das Crianças | 11-11-1992 | D.R. , II Série, de 27-11-1992 |
| Fundação Secretariado Nacional da Educação Cristã | 26-08-1992 | D.R. , II Série, de 08-09-1992 |
| Ginásio Clube Olhanense | 31-01-1992 | D.R. , II Série, de 18-02-1992 |
| Grupo Desportivo Cultural e Recreativo das Escolas de Arreigada | 29-12-1992 | D.R. , II Série, de 15-01-1993 |
| Grupo Desportivo de Samora Correia | 15-06-1992 | D.R. , II Série, de 30-06-1992 |
| Grupo Folclórico de Vila Verde | 15-06-1992 | D.R. , II Série, de 30-06-1992 |
| Grupo Folclórico e Etnográfico de Albergaria-A-Velha | 01-10-1992 | D.R. , II Série, de 16-10-1992 |
| Grupo Típico O Cancioneiro de Águeda | 29-01-1992 | D.R. , II Série, de 14-02-1992 |
| Grupo Típico O Cancioneiro Infantil de Águeda | 28-08-1992 | D.R. , II Série, de 10-09-1992 |
| Imortal Desportivo Clube | 07-05-1992 | D.R. , II Série, de 21-05-1992 |
| INDEG/ISCTE - Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial do ISCTE | 23-05-1992 | D.R. , II Série, de 09-06-1992 |
| Instituto de Ensino D. Manuel II | 07-02-1992 | D.R. , II Série, de 20-03-1992 |
| Instituto Electrotécnico Português | 19-10-1992 | D.R. , II Série, de 03-11-1992 |
| ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária | 07-12-1992 | D.R. , II Série, de 29-12-1992 |
| Juventude Musical Portuguesa | 26-08-1992 | D.R. , II Série, de 08-09-1992 |
| LEDAP - Laboratório de Energética e Detónica - Associação de Apoio | 23-06-1992 | D.R. , II Série, de 15-07-1992 |
| Liga de Melhoramentos da Freguesia de Vidual de Cima | 17-12-1992 | D.R. , II Série, de 06-01-1993 |
| Maria Pia Sport Clube | 23-06-1992 | D.R. , II Série, de 15-07-1992 |
| Monte da Caparica Atlético Clube | 07-04-1992 | D.R. , II Série, de 08-05-1992 |
| NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve | 25-02-1992 | D.R. , II Série, de 11-08-1992 |
| NERBE - Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral | 25-07-1992 | D.R. , II Série, de 11-08-1992 |
| NERCAB - Núcleo Empresarial da Região de Castelo Branco | 09-01-1992 | D.R. , II Série, de 23-01-1992 |
| NERE - Nucleo Empresarial da Região de Évora, Associação Empresarial | 28-08-1992 | D.R. , II Série, de 10-09-1992 |
| NERGA - Núcleo Empresarial da Região da Guarda - Associação Empresarial | 14-12-1992 | D.R. , II Série, de 02-01-1993 |
| NERLEI - Núcleo Empresarial da Região de Leiria | 09-01-1992 | D.R. , II Série, de 23-01-1992 |
| NERSANT - Núcleo Empresarial da Região de Santarém / Associação Empresarial | 25-07-1992 | D.R. , II Série, de 11-08-1992 |
| NERSET - Núcleo Empresarial da Região de Setúbal | 09-01-1992 | D.R. , II Série, de 23-01-1992 |
| NERVIR - Núcleo Empresarial da Região de Vila Real / Associação Empresarial | 25-07-1992 | D.R. , II Série, de 11-08-1992 |
| NOVAHUMANITAS - Associação para a Formação e Desenvolvimento Pessoal | 26-08-1992 | D.R. , II Série, de 08-09-1992 |
| Operário Futebol Clube | 26-02-1992 | D.R. , II Série, de 13-03-1992 |
| Ordem dos Farmacêuticos | 26-09-1992 | D.R. , II Série, de 10-10-1992 |
| Orfeão da Covilhã | 23-06-1992 | D.R. , II Série, de 15-07-1992 |
| Orfeão de Águeda | 09-01-1992 | D.R. , II Série, de 23-01-1992 |
| Pára - Clube Nacional Os Boinas Verdes | 22-07-1992 | D.R. , II Série, de 04-08-1992 |
| Rancho Folclórico de Seia | 26-09-1992 | D.R. , II Série, de 10-10-1992 |
| Rancho Folclórico de Silvares | 19-10-1992 | D.R. , II Série, de 03-11-1992 |
| Rancho Folclórico Os Camponeses da Beira-Ria de Bunheiro-Murtosa | 03-04-1992 | D.R. , II Série, de 08-05-1992 |
| Recreio Desportivo de Águeda | 25-07-1992 | D.R. , II Série, de 11-08-1992 |
| Sertanense Futebol Clube | 17-12-1992 | D.R. , II Série, de 06-01-1993 |
| Sociedade Artística e Musical Cortesense | 18-11-1992 | D.R. , II Série, de 04-12-1992 |
| Sociedade Filarmónica de Santo Estevão | 15-09-1992 | D.R. , II Série, de 30-09-1992 |
| Sociedade Filarmónica Harmonia Reguenguense - Banda Municipal de Reguengos de Monsaraz | 15-09-1992 | D.R. , II Série, de 30-09-1992 |
| Sociedade Filarmónica Maiorguense | 05-05-1992 | D.R. , II Série, de 25-06-1992 |
| Sociedade Filarmónica União Arraiolense | 28-08-1992 | D.R. , II Série, de 10-09-1992 |
| Sociedade Instrução Musical de Porto Salvo | 11-04-1992 | D.R. , II Série, de 12-05-1992 |
| Sociedade Lusitana de Cultura | 23-06-1992 | D.R. , II Série, de 15-07-1992 |
| Sociedade Musical Progressiva de Vila Cova à Coelheira | 26-02-1992 | D.R. , II Série, de 13-03-1992 |
| Sociedade Portuguesa de Psiquiatria Social | 26-08-1992 | D.R. , II Série, de 08-09-1992 |
| Sociedade Tuna Operária de Sintra | 06-05-1992 | D.R. , II Série, de 25-06-1992 |
| Sporting Clube de Lamego | 05-05-1992 | D.R. , II Série, de 25-06-1992 |
| União Atlético Povoense | 07-04-1992 | D.R. , II Série, de 08-05-1992 |
| União Futebol Comércio e Indústria de Tomar | 06-05-1992 | D.R. , II Série, de 25-06-1992 |