ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
Nos termos do artº. 3º. do Decreto - Lei nº. 460/77 de 7 de Novembro, Sua Excelência o Primeiro Ministro declarou de utilidade pública as seguintes entidades:
| Designação: | Data do Despacho: |
Publicação: |
| Academia Recreativa de Linda-A-Velha | 18-06-1993 | D.R. , II Série, de 14-07-1993 |
| ACIRO - Associação Comercial e Industrial da Região Oeste | 11-11-1993 | D.R. , II Série, de 26-11-1993 |
| ACJJA - Associação Cultural Jornal Jovem de Alvarenga | 11-08-1993 | D.R. , II Série, de 26-08-1993 |
| AEP - Associação Empresarial de Penafiel | 20-10-1993 | D.R. , II Série, de 08-11-1993 |
| AIDA - Associação Industrial do Distrito de Aveiro | 23-09-1993 | D.R. , II Série, de 09-10-1993 |
| ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias | 22-01-1993 | D.R. , II Série, de 09-02-1993 |
| ASFF - Associação de Socorros da Freguesia de Freiria | 12-01-1993 | D.R. , II Série, de 03-02-1993 |
| Associação Artística de Avanca | 11-08-1993 | D.R. , II Série, de 26-08-1993 |
| Associação Atlética de Avanca | 20-10-1993 | D.R. , II Série, de 08-11-1993 |
| Associação Columbófila do Distrito de Aveiro | 07-12-1993 | D.R. , II Série, de 28-12-1993 |
| Associação Comercial de Aveiro | 05-07-1993 | D.R. , II Série, de 22-07-1993 |
| Associação Comercial de Braga - Comércio, Turismo e Serviços | 26-10-1993 | D.R. , II Série, de 12-11-1993 |
| Associação Comercial de Portimão | 19-11-1993 | D.R. , II Série, de 11-12-1993 |
| Associação Comercial e Industrial da Póvoa de Varzim | 20-10-1993 | D.R. , II Série, de 08-11-1993 |
| Associação Comercial e Industrial de Guimarães | 20-10-1993 | D.R. , II Série, de 08-11-1993 |
| Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós | 20-10-1993 | D.R. , II Série, de 08-11-1993 |
| Associação Comercial e Industrial de Paredes | 17-11-1993 | D.R. , II Série, de 02-12-1993 |
| Associação Cultural e Desportiva de Lamelas - Santo Tirso | 23-10-1993 | D.R. , II Série, de 12-11-1993 |
| Associação de Basquetebol de Santarém | 12-03-1993 | D.R. , II Série, de 30-03-1993 |
| Associação de Criadores de Ovinos do Sul - ACOS | 08-06-1993 | D.R. , II Série, de 01-07-1993 |
| Associação de Melhoramentos da Freguesia de Tramagal | 22-03-1993 | D.R. , II Série, de 07-04-1993 |
| Associação Desportiva de Avões - ADA | 07-12-1993 | D.R. , II Série, de 28-12-1993 |
| Associação Desportiva de Esposende | 23-10-1993 | D.R. , II Série, de 12-11-1993 |
| Associação Desportiva de Lousada | 09-03-1993 | D.R. , II Série, de 23-03-1993 |
| Associação Desportiva e Cultural da Encarnação e Olivais | 24-02-1993 | D.R. , II Série, de 16-03-1993 |
| Associação Desportiva Flaviense | 02-10-1993 | D.R. , II Série, de 20-10-1993 |
| Associação dos Antigos Orfeonistas da Universidade do Porto | 22-04-1993 | D.R. , II Série, de 12-05-1993 |
| Associação dos Comerciantes dos Concelhos de Coruche e de Salvaterra de Magos | 19-11-1993 | D.R. , II Série, de 11-12-1993 |
| Associação dos Jovens Agricultores de Portugal | 11-08-1993 | D.R. , II Série, de 26-08-1993 |
| Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nisa | 31-03-1993 | D.R. , II Série, de 17-04-1993 |
| Associação Industrial do Minho | 30-07-1993 | D.R. , II Série, de 18-08-1993 |
| Associação Nacional dos Industriais de Bicicletas, Ciclomotores, Motocicletas e Acessórios (ABIMOTA) | 23-09-1993 | D.R. , II Série, de 09-10-1993 |
| Associação Naval do Guadiana | 22-08-1993 | D.R. , II Série, de 07-09-1993 |
| Associação para a Defesa do Património Arouquense | 18-10-1993 | D.R. , II Série, de 03-11-1993 |
| Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações | 26-03-1993 | D.R. , II Série, de 10-04-1993 |
| Associação Portuguesa de Epidemiologia | 20-09-1993 | D.R. , II Série, de 09-10-1993 |
| Associação Portuguesa de Miastenia Gravis e de outras Doenças Neuromusculares | 20-04-1993 | D.R. , II Série, de 07-05-1993 |
| Associação Portuguesa dos Criadores da Raça Frísia | 20-04-1993 | D.R. , II Série, de 07-05-1993 |
| Associação Recreativa Planalto | 18-02-1993 | D.R. , II Série, de 10-03-1993 |
| Associação World Trade Center | 29-07-1993 | D.R. , II Série, de 18-08-1993 |
| Ateneu Artístico Vilafranquense | 26-10-1993 | D.R. , II Série, de 12-11-1993 |
| Banda Musical Leverense | 07-12-1993 | D.R. , II Série, de 28-12-1993 |
| BONIFRATES - Cooperativa de Produções Teatrais e Realizações Culturais CRL. | 31-03-1993 | D.R. , II Série, de 17-04-1993 |
| CCC - Cooperativa de Comunicação e Cultura, CRL | 26-11-1993 | D.R. , II Série, de 16-12-1993 |
| Centro de Amizade e Animação Social de Santiago da Guarda | 07-12-1993 | D.R. , II Série, de 28-12-1993 |
| Centro Desportivo Universitário de Lisboa, CDUL | 09-03-1993 | D.R. , II Série, de 23-03-1993 |
| Centro Equestre de Santo André - Área de Sines (CESA - AS) | 08-04-1993 | D.R. , II Série, de 27-04-1993 |
| Centro Hípico de Évora | 20-10-1993 | D.R. , II Série, de 08-11-1993 |
| Centro Republicano e Democrático de Fânzeres | 23-10-1993 | D.R. , II Série, de 12-11-1993 |
| Centro Social Desportivo e Cultural do Bairro das Campinas | 23-08-1993 | D.R. , II Série, de 07-09-1993 |
| Centro Social, Cultural e Recreativo de Casais de Vale da Pedra e Ponte de Reguengo | 30-03-1993 | D.R. , II Série, de 14-04-1993 |
| CERCIZIMBRA - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Sesimbra CRL | 08-06-1993 | D.R. , II Série, de 01-07-1993 |
| CETA. - Círculo Experimental de Teatro de Aveiro | 26-11-1993 | D.R. , II Série, de 16-12-1993 |
| Clube Académico de Leiria | 24-02-1993 | D.R. , II Série, de 16-03-1993 |
| Clube Automóvel de Lousada | 13-09-1993 | D.R. , II Série, de 28-09-1993 |
| Clube Darca | 04-05-1993 | D.R. , II Série, de 18-05-1993 |
| Clube de Ténis de Montemor-O-Novo | 12-01-1993 | D.R. , II Série, de 03-02-1993 |
| Clube de Ténis de Santo André | 05-04-1993 | D.R. , II Série, de 27-04-1993 |
| Clube Desportivo da Costa do Estoril | 18-02-1993 | D.R. , II Série, de 10-03-1993 |
| Clube Desportivo de Cucujães | 11-11-1993 | D.R. , II Série, de 26-11-1993 |
| Clube dos Caçadores das Taipas | 26-11-1993 | D.R. , II Série, de 16-12-1993 |
| Clube Náutico de Mértola | 02-10-1993 | D.R. , II Série, de 20-10-1993 |
| Clube Recreativo Cultural e Desportivo Luzense | 03-11-1993 | D.R. , II Série, de 17-11-1993 |
| Clube Recreativo de S. Joaninho | 02-10-1993 | D.R. , II Série, de 20-10-1993 |
| Comissão de Melhoramentos da Póvoa Pampilhosa da Serra | 22-08-1993 | D.R. , II Série, de 07-09-1993 |
| Comissão de Melhoramentos do Sardal | 29-07-1993 | D.R. , II Série, de 18-08-1993 |
| Comissão de Melhoramentos do Tojo | 05-05-1993 | D.R. , II Série, de 20-05-1993 |
| Coral Évora | 03-11-1993 | D.R. , II Série, de 17-11-1993 |
| Coral Vera Cruz | 28-06-1993 | D.R. , II Série, de 14-07-1993 |
| CRECOR- Cultura Recreio e Desporto de Cortegaça | 22-08-1993 | D.R. , II Série, de 07-09-1993 |
| ELO-Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação | 13-09-1993 | D.R. , II Série, de 28-09-1993 |
| Évora Andebol Clube | 20-10-1993 | D.R. , II Série, de 08-11-1993 |
| Fundação Evangelização e Culturas | 26-03-1993 | D.R. , II Série, de 10-04-1993 |
| Grupo Cultural, Recreativo e Desportivo Os Kapas | 24-02-1993 | D.R. , II Série, de 16-03-1993 |
| Grupo de Danças e Cantares de Santa Maria de Esmoriz | 07-12-1993 | D.R. , II Série, de 28-12-1993 |
| Grupo Desportivo de Lousa | 23-08-1993 | D.R. , II Série, de 07-09-1993 |
| Grupo Desportivo e Cultural do Enxerim | 24-02-1993 | D.R. , II Série, de 16-03-1993 |
| Grupo Desportivo e Recreativo Canaviais | 22-12-1993 | D.R. , II Série, de 07-01-1994 |
| Grupo Desportivo Pampilhosense | 02-11-1993 | D.R. , II Série, de 17-11-1993 |
| Grupo Folclórico de Viana do Castelo | 28-06-1993 | D.R. , II Série, de 14-07-1993 |
| Grupo Folclórico e Cultural da Boavista | 11-08-1993 | D.R. , II Série, de 26-08-1993 |
| Grupo Sportivo de Carcavelos | 23-08-1993 | D.R. , II Série, de 07-09-1993 |
| Juventude Azeitonense | 20-10-1993 | D.R. , II Série, de 08-11-1993 |
| Liga de Melhoramentos de Chã de Alvares | 10-07-1993 | D.R. , II Série, de 28-07-1993 |
| NERLIS - Associação Empresarial da Região de Lisboa | 13-09-1993 | D.R. , II Série, de 28-09-1993 |
| NERPOR - Núcleo Empresarial da Região de Portalegre - Associação Empresarial | 23-10-1993 | D.R. , II Série, de 12-11-1993 |
| Núcleo de Desportos Motorizados de Leiria | 20-10-1993 | D.R. , II Série, de 08-11-1993 |
| Núcleo de Espeleologia de Leiria | 02-11-1993 | D.R. , II Série, de 17-11-1993 |
| Orfeão de Estremoz Tomaz Alcaide | 02-03-1993 | D.R. , II Série, de 15-03-1993 |
| Orquesta Típica e Coral de Águeda | 10-07-1993 | D.R. , II Série, de 28-07-1993 |
| Rampa Clube | 20-04-1993 | D.R. , II Série, de 07-05-1993 |
| Rancho Etnográfico de Danças e Cantares da Barra Cheia | 14-07-1993 | D.R. , II Série, de 30-07-1993 |
| Rancho Folclórico de Gouveia | 29-07-1993 | D.R. , II Série, de 18-08-1993 |
| Rancho Folclórico do Calvário | 22-07-1993 | D.R. , II Série, de 06-08-1993 |
| Rancho Folclórico e Etnográfico Papoilas do Campo de Cela Velha | 07-12-1993 | D.R. , II Série, de 28-12-1993 |
| SETAAFOC - Instituto Sindical Agrário para a Formação, Estudos, Cooperação e Desenvolvimento do Mundo Rural | 20-10-1993 | D.R. , II Série, de 08-11-1993 |
| Sociedade Artística Musical 20 de Julho de Santa Margarida do Arrabal | 11-08-1993 | D.R. , II Série, de 26-08-1993 |
| Sociedade Artística Tramagalense | 26-03-1993 | D.R. , II Série, de 10-04-1993 |
| Sociedade Banda Republicana Marcial Nabantina | 20-09-1993 | D.R. , II Série, de 09-10-1993 |
| Sociedade Filarmónica Ereirense | 05-07-1993 | D.R. , II Série, de 22-07-1993 |
| Sociedade Filarmónica Euterpe Meiaviense | 28-06-1993 | D.R. , II Série, de 14-07-1993 |
| Sociedade Filarmónica Humanitária | 24-02-1993 | D.R. , II Série, de 16-03-1993 |
| Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação | 08-06-1993 | D.R. , II Série, de 01-07-1993 |
| Sociedade Portuguesa de Doenças Infecciosas | 29-07-1993 | D.R. , II Série, de 18-08-1993 |
| Sociedade Portuguesa de Hemorreologia e Microcirculação | 02-11-1993 | D.R. , II Série, de 17-11-1993 |
| Sociedade Recreativa Baixa da Serra | 18-02-1993 | D.R. , II Série, de 10-03-1993 |
| Sport Clube Maria da Fonte | 11-11-1993 | D.R. , II Série, de 26-11-1993 |
| Sport Clube Salvadorense | 11-08-1993 | D.R. , II Série, de 26-08-1993 |
| Sport Viseu e Benfica | 12-01-1993 | D.R. , II Série, de 03-02-1993 |
| Sporting Clube Courense | 18-10-1993 | D.R. , II Série, de 03-11-1993 |
| Sporting Clube de São Romão | 18-02-1993 | D.R. , II Série, de 10-03-1993 |
| Sporting Clube Figueirense | 03-11-1993 | D.R. , II Série, de 17-11-1993 |
| Sporting Clube Moitense | 26-10-1993 | D.R. , II Série, de 12-11-1993 |
| Tuna Musical Mozelense | 18-02-1993 | D.R. , II Série, de 10-03-1993 |
| União Sport Clube de Mira Sintra | 11-08-1993 | D.R. , II Série, de 26-08-1993 |