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Fundações

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NOVO PORTAL DAS FUNDAÇÕES E DAS PESSOAS COLETIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA
 
Brevemente entrará em funcionamento o novo portal de serviços da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros para gerir os processos respeitantes às fundações e às pessoas coletivas de utilidade pública.
O portal antigo será desativado e o novo portal será disponibilizado pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa, através do portal e-Portugal.
Em breve serão disponibilizadas mais informações.
As entidades com processos pendentes receberão, no endereço de correio eletrónico indicado com o pedido, instruções sobre o modo de aceder ao novo portal.
MUITO IMPORTANTE: Cada entidade (associação/cooperativa/fundação) terá um único representante, que deverá credenciar-se para aceder aos serviços prestados através do novo portal. A credenciação do representante de cada entidade será feita nos moldes atualmente em uso no portal e-Portugal, com cartão de cidadão ou com chave móvel digital.
Até à entrada em vigor deste novo portal, os procedimentos mantêm-se tal como atualmente. 
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Lei-Quadro das Fundações

Lei 24/2012, de 9 de julho.  Lei-quadro das Fundações 

Lei 150/2015, de 10 de setembro. 1.ª alteração da Lei n.º 24/2012, de 9.7. Altera e republica a Lei-quadro da Fundações 

Portaria 75/2013, de 18 de fevereiro. Regulamenta a lei-quadro das Fundações

Despacho  nº. 3440/2016, de 8 de março. Delegação de competências

Despacho  nº. 11648/2016, de 29 de setembro. Modelo de estatutos para procedimento simplificado de reconhecimento (artigo 22.º LQF)

  

Censo das Fundações

Lei 1/2012, de 3 de janeiro

Resolução do Conselho de Ministros 79-A/2012, de 25 de setembro

Resolução do Conselho de Ministros 13-A/2013, de 8 de março

   

DIVULGAÇÃO 

1– Regime contabilístico aplicável às fundações públicas de direito privado

2 – FUNDAÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL e Novo Estatuto das IPSS