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Portugal 2030

Em 1986, com a adesão à Comunidade Económica Europeia, Portugal começou a beneficiar do apoio da Política Regional Europeia, cujo objetivo era aproximar os padrões de desenvolvimento nacionais à média europeia. 

Ao longo das últimas décadas, os Fundos Estruturais e de Coesão têm sido um motor crucial para a evolução do país, contribuindo significativamente para o crescimento económico e para a modernização da sociedade. O impacto destes fundos, tanto direto como indireto, reflete-se no desenvolvimento de infraestruturas, na promoção da inovação e na melhoria da qualidade de vida da população, sendo esperado que continuem a desempenhar um papel central no progresso do país. 

Portugal executou projetos de intervenção estratégica no âmbito dos ciclos de programação da Política Regional Europeia, nomeadamente: 

1986-1988: período abrangido pelo anterior regulamento e o antigo fundo; 
1989-1993: Quadro Comunitário de Apoio I (QCA I), focado no início da integração estrutural com fundos comunitários; 
1994-1999: Quadro Comunitário de Apoio II (QCA II), que consolidou investimentos em infraestruturas e capacitação; 
2000-2006: Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III), que enfatizou o desenvolvimento regional e a modernização da economia; 
2007-2013: Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que promoveu a competitividade e a coesão social e territorial; 
2014-2020: Portugal 2020 baseado na estratégia da União Europeia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. 

Além destes, foram implementados outros programas complementares, como a Cooperação Territorial Europeia e os Programas da União Europeia 2014-2020, que reforçaram a integração regional e transfronteiriça. 

Em 2025, Portugal conta com diversos programas comunitários para impulsionar o desenvolvimento económico e social do país, sendo um deles o Portugal 2030 

O Portugal 2030 concretiza o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, definindo os grandes objetivos estratégicos para a aplicação, no período de 2021 a 2027, de um montante global de 23 mil milhões de euros. O financiamento é repartido pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), FSE+ (Fundo Social Europeu), Fundo de Coesão, Fundo para uma Transição Justa e FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura). 

Este programa está enquadrado na Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, que define as prioridades e os objetivos nacionais para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país. A gestão do Portugal 2030 é assegurada por várias entidades, cada uma com responsabilidades específicas. A Agência para o Desenvolvimento e Coesão é responsável pela coordenação técnica dos programas, garantindo a sua execução de forma eficiente. A Inspeção-Geral das Finanças desempenha um papel crucial na realização de auditorias à execução dos programas, assegurando a conformidade financeira e a transparência na utilização dos fundos. As Autoridades de Gestão são responsáveis por cada um dos 12 programas, com a missão de distribuir os fundos, abrir candidaturas, avaliar as propostas e acompanhar a implementação dos projetos, assegurando que as metas e prioridades de cada programa sejam cumpridas. 

A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos (OP) e um objetivo específico da União Europeia, orientados para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país. 

1. Portugal + Inteligente promove o investimento em:

  • investigação, inovação e digitalização (incluindo conectividade digital);
  • competitividade e internacionalização das empresas;
  • competências para a especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo.

2. Portugal + Conectado focado na melhoria das redes de transporte, com:

  • uma forte aposta na ferrovia para aumentar a mobilidade de pessoas e bens;
  • qualificação dos territórios, reforçando a sua atratividade, competitividade e integração nos mercados nacional e internacional. 

3. Portugal + Próximo dos Cidadãos apoia: 

  • estratégias de desenvolvimento local que promovam a coesão social e territorial;
  • desenvolvimento urbano sustentável, baseado na interligação de redes e centrado nas necessidades das pessoas.

4. Portugal + Verde orientado para a transição climática, promove: 

  • descarbonização e eficiência energética;
  • reforço das energias renováveis;
  • economia circular, inovação e mobilidade sustentável. 

5. Portugal + Social foca-se em: 

  • melhorar as qualificações da população;
  • assegurar a igualdade de acesso aos cuidados de saúde;
  • promover o emprego de qualidade e a inclusão social, em linha com as prioridades do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. 

6. Portugal + Transição Justa focado em: 

  • garantir a transição para uma economia sustentável e neutra em carbono. 

O Portugal 2030 é implementado através de 12 programas. Os programas temáticos são: 
PESSOAS 2030: focado na demografia, qualificações e inclusão, direcionado sobretudo para as regiões menos desenvolvidas do continente, embora algumas medidas possam abranger também Lisboa e o Algarve, dando cumprimento ao objetivo Portugal + Social. As prioridades do programa são: 

  • mais e melhor emprego, conciliação da vida profissional e pessoal e igualdade de género;
  • mais e melhor qualificação inicial para crescer;
  • mais e melhor (re)qualificação de adultos para crescer;
  • mais e melhor inclusão de pessoas em risco ou em situação de exclusão social;
  • mais e melhor acesso a serviços de qualidade;
  • combater a privação material. 

COMPETE 2030: destina-se às regiões menos desenvolvidas e às Regiões Autónomas com o objetivo de apoiar a inovação, a transição digital, a competitividade e a descarbonização. No âmbito de Portugal + Inteligente, foca-se na digitalização, investigação e inovação, bem como no reforço da competitividade das PME. Em Portugal + Verde, apoia a descarbonização e a produção de energias renováveis, contribuindo para a sustentabilidade ambiental. Já em Portugal + Social, incentiva a adaptação de trabalhadores e empresas às transformações económicas, assegurando uma transição justa e inclusiva. As prioridades do programa são: 

  • inovação e competitividade;
  • transição energética;
  • competências para a competitividade. 

SUSTENTÁVEL 2030: dedicado à ação climática e sustentabilidade, alinhando-se com a meta de neutralidade carbónica até 2050. As intervenções centram-se na transição energética e descarbonização dos setores económicos, promoção da sustentabilidade dos recursos e da mobilidade urbana e investimentos em transportes, incluindo ferrovia e setor marítimo-portuário, em Portugal + Conectado. As prioridades do programa são: 

  • sustentabilidade e transição climática;
  • mobilidade urbana sustentável;
  • redes de transporte ferroviário. 

MAR 2030: este programa promover a sustentabilidade das pescas, a eficiência energética e a economia azul, alinhando-se com os objetivos Portugal + Verde e Portugal + Próximo, através da sustentabilidade e conservação dos recursos biológicos aquáticos, do desenvolvimento da aquicultura sustentável e valorização dos produtos da pesca, promoção de uma economia azul sustentável e apoio às comunidades piscatórias, além do reforço da governação internacional dos oceanos. As prioridades do programa são: 

  • fomentar a pesca sustentável e a restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos;
  • fomentar atividades de aquicultura sustentáveis e a transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo para a segurança alimentar da União;
  • permitir o desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomentar o desenvolvimento sustentável das comunidades da pesca e da aquicultura;
  • reforçar a governação internacional dos oceanos e assegurar mares e oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável. 

Os programas regionais Norte 2030, Centro 2030, Lisboa 2030, Alentejo 2030, Algarve 2030, Açores 2030 e Madeira 2030 estão estruturados para atender às necessidades específicas de desenvolvimento de cada região. Estes programas estão especialmente direcionados para as políticas territoriais, sendo reforçados pelo processo de descentralização em curso no continente. Contribuem de forma abrangente para a concretização dos objetivos estratégicos, com ênfase nos objetivos Portugal + Próximo, Portugal + Verde e Portugal + Inteligente, promovendo o desenvolvimento regional e sustentável, bem como a inovação e a coesão social. 

O Programa Operacional de Assistência Técnica tem como objetivo apoiar a capacitação das entidades responsáveis pela coordenação e gestão dos fundos europeus.  

No âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, Portugal está envolvido em diversos Programas Operacionais, que se encontram em fase de programação e negociação. Estes programas são desenvolvidos em parceria com outros Estados-Membros, abrangendo as vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas, bem como em colaboração com os Estados-Membros e a Comissão Europeia na vertente interregional. Esta cooperação visa promover o desenvolvimento conjunto e fortalecer as ligações entre as regiões da União Europeia. 

Enquadrada no âmbito da revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2021-27, a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa – STEP foi criada pela União Europeia para impulsionar investimentos em setores críticos, como tecnologias digitais, inovações em tecnologia profunda, tecnologias limpas e biotecnologias. A plataforma está associada a programas como o Horizonte Europa e o Fundo de Inovação, e permite que alguns programas do Portugal 2030 reforcem o apoio a esses setores, incluindo financiamento para grandes empresas e majorações nas taxas de cofinanciamento. Durante o mês de janeiro, decorreram de norte a sul do país os STEP OPEN DAYS que permitiram aos participantes conhecer a plataforma, as formas de financiamento, o selo STEP, explorar casos de sucesso e participar em sessões de networking e mesas redondas. 

O Portugal 2030 é um programa estratégico fundamental para o desenvolvimento económico e social do país, com um investimento global significativo que se distribui por vários fundos da União Europeia. Através de 12 programas temáticos e regionais, o país visa responder aos grandes desafios do presente e do futuro, com foco na inovação, na transição verde, na coesão social e na digitalização. Além do Portugal 2030, há também outros programas comunitários de grande relevância, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que complementam e reforçam os esforços do país para atingir as suas metas de sustentabilidade e crescimento. Com estas iniciativas, Portugal continua a consolidar a sua posição no contexto europeu, promovendo um desenvolvimento mais justo, sustentável e competitivo para todas as regiões.

Fontes:

Portugal 2030

Agência para o Desenvolvimento e Coesão

Última atualização: 30 de janeiro, 2025