Publicada a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Governo

A Portaria n.º 205-B/2025/1, publicada no Diário da República a 30 de abril, estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Governo (SGGov), dando continuidade à reforma da Administração Pública iniciada pelo Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho. Esta medida representa mais um passo no processo de modernização do Estado, centrado na eficiência, racionalização de recursos e articulação interministerial.

A portaria, assinada pelo Ministro da Presidência e pelo Ministro de Estado e das Finanças, define as unidades orgânicas nucleares, as respetivas competências e estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de equipas multidisciplinares.

A SGGov tem como missão prestar apoio técnico, administrativo e logístico ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo, a maior parte dos quais agora fisicamente localizados num espaço comum, o Campus XXI. Esta reorganização surge no contexto de uma visão estratégica para o “Centro de Governo”, que se materializa na integração de várias secretarias-gerais numa única entidade.

A presente portaria entrou em vigor no dia 1 de maio de 2025.

Consulte a Portaria n.º 205-B/2025/1, de 30 de abril - Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Governo.