Publicadas listas nominativas definitivas de transição de trabalhadores

No âmbito do processo de reorganização da Administração Pública, foram publicadas as listas nominativas definitivas de transição de trabalhadores e trabalhadoras da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) e da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (SGA), na sequência da aprovação dos respetivos despachos de reafetação.

As listas foram aprovadas pelos seguintes despachos publicados em Diário da República, de 30 de abril:

Despacho n.º 5079-C/2025, de 30 de abril - Aprova a lista nominativa definitiva dos trabalhadores do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo;

Despacho n.º 5079-B/2025, de 30 de abril - Aprova a lista nominativa definitiva dos trabalhadores da Secretaria-Geral da Ministério do Ambiente;

Despacho n.º 5079-D/2025, de 30 de abril - Aprova a lista nominativa definitiva dos trabalhadores do Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Estas aprovações ocorrem nos termos dos Decreto-Lei n.º 94/2024 e Decreto-Lei n.º 96/2024, ambos de 28 de novembro e do Decreto-Lei n.º 114-A/2024, de 26 de dezembro, e em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.

A transição dos trabalhadores e trabalhadoras para as entidades e serviços integradores identificados nos referidos diplomas produz efeitos a 1 de maio de 2025.