SGGOV e SGPCM no 99.º Plenário do Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa

A Secretaria-Geral do Governo (SGGOV) e a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) estiveram presentes no 99.º Plenário do Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO), realizado de 17 a 19 de março, em Estrasburgo, França. No plenário, participaram o Secretário-Geral Adjunto do Governo, Filipe Lourenço Pereira, da SGGOV, o diretor de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção, José Manuel Viegas, e o coordenador do Núcleo Técnico-Jurídico da Transparência, Bernardo Marques Vidal, ambos da SGPCM.

Neste encontro, foi debatido o primeiro relatório de compliance relativo ao V Ciclo de Avaliação sobre Portugal, subordinado ao tema "Prevenir a corrupção e promover a integridade em governos centrais (funções executivas de topo) e forças e serviços de segurança". No documento foram emitidas 14 recomendações dirigidas a pessoas com funções executivas de topo, às quais a Unidade da Transparência tem vindo a dar resposta, visando a sua implementação efetiva.

No decorrer do plenário, a comitiva da SGGOV e da SGPCM, acompanhada pelo vice-presidente e representante nacional no GRECO, e consultor jurídico na Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), António Delicado, e pelo inspetor da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), Eurico Silva, representou Portugal na promoção da integridade e no combate à corrupção. 

A Secretaria-Geral está empenhada na implementação das recomendações do GRECO, reforçando as boas práticas de transparência e integridade na Administração Pública Portuguesa.

Mais informações no website do GRECO.