INA promove ciclo de webINArs sobre os Princípios Gerais do CPA

O Instituto Nacional de Administração (INA) está a promover um ciclo de webINArs dedicado à reflexão e ao debate em torno dos Princípios Gerais do Código do Procedimento Administrativo (CPA). Esta iniciativa visa reforçar o conhecimento e fomentar o diálogo sobre os princípios que orientam a atividade da Administração Pública.

O ciclo de webINArs dedicado aos “Princípios Fundamentais da Administração Pública”, consagrados no artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa e integrados nos princípios gerais da atuação administrativa previstos no CPA, decorrerá entre maio e dezembro. Ao longo de seis sessões temáticas, contará com a participação de especialistas de referência nas áreas do Direito, da Administração Pública e da Comunicação, promovendo a reflexão sobre outros princípios estruturantes da ação administrativa, promovendo o diálogo e a partilha de conhecimento.

Cada webINAr será dedicado a um dos seguintes princípios:

• 21 de maio – Princípio da Boa Administração;
• 18 de junho – Princípio da Razoabilidade;
• 17 de setembro – Princípios Aplicáveis à Administração Eletrónica;
• 15 de outubro – Princípio da Responsabilidade;
• 17 de novembro – Princípio da Administração Aberta;
• 17 de dezembro – Princípio da Proteção dos Dados Pessoais.

A primeira sessão decorrerá no dia 21 de maio, entre as 15h00 e as 16h30, e contará com a participação de:

• Luísa Neto, presidente do Conselho Diretivo do INA;
• João Martins Claro, presidente do Conselho Estratégico do INA;
• Carla Amado Gomes, professora de Direito Administrativo e de Direito do Ambiente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na Católica (Porto);
• Moderação de Raquel Martins, jornalista do jornal Público.

A participação nos webINArs é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia.