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Projetos Fundo de Segurança Interna

O Fundo para a Segurança Interna (FSI) tem como objetivo contribuir para assegurar um elevado nível de segurança na União Europeia, mais concretamente, nos seguintes domínios:

  1. Prevenir a criminalidade, ao lutar contra a criminalidade transnacional grave e organizada, incluindo o terrorismo, bem como ao reforçar a coordenação e a cooperação;
  2. Reforçar a capacidade dos Estados-Membros e da União para gerir, de forma eficaz, os riscos relacionados com a segurança e as crises, e preparar e proteger as pessoas e as infraestruturas críticas contra-ataques terroristas e outros incidentes relacionados com a segurança.

No âmbito deste Fundo foram criados dois instrumentos de apoio financeiro: um dirigido à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (Regulamento FSI – Cooperação Policial) e outro em matéria de fronteiras externas e de vistos (Regulamento FSI – Fronteiras e Vistos).

Ao abrigo deste fundo, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros assume-se como beneficiário direto em substituição do interessado nos projetos Implementação e Operacionalização do Sistema de Registo de Identificação dos Passageiros (PNR) e Expansão Modular da PIIC (Plataforma para o Intercâmbio da Informação Criminal) – PIIC-MX.

 

Expansão Modular da PIIC - PIIC-MX
Projeto cujo beneficiário é o Sistema de Segurança Interna e que pretende consolidar e agilizar o intercâmbio de informações entre os órgãos de polícia criminal, pelo desenvolvimento da interoperabilidade entre bases de dados através da PIIC, desenvolvendo o Sistema de Informação e as Tecnologias de Informação e Comunicação associadas. Este desenvolvimento permite também às forças de segurança nacionais cumprirem com as suas obrigações a nível internacional, nomeadamente com a EUROPOL e INTERPOL, em todo o âmbito da informação criminal.
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Sistema de Registo de Identificação dos Passageiros (PNR)
Este projeto cujo beneficiário é o Sistema de Segurança Interna, visa a aquisição, manutenção e desenvolvimento de plataformas e sistemas de informação com vista à implementação e operacionalização do Sistema de Registo de Passageiros (PNR)
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Banner Fundo de Segurança Interna

Última atualização: 07 de maio, 2024