Projetos Fundo de Segurança Interna

O Fundo para a Segurança Interna (FSI) tem como objetivo contribuir para assegurar um elevado nível de segurança na União Europeia, mais concretamente, nos seguintes domínios:

1. Prevenir a criminalidade, ao lutar contra a criminalidade transnacional grave e organizada, incluindo o terrorismo, bem como ao reforçar a coordenação e a cooperação;
2. Reforçar a capacidade dos Estados-Membros e da União para gerir, de forma eficaz, os riscos relacionados com a segurança e as crises, e preparar e proteger as pessoas e as infraestruturas críticas contra-ataques terroristas e outros incidentes relacionados com a segurança.

No âmbito deste Fundo foram criados dois instrumentos de apoio financeiro: um dirigido à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (Regulamento FSI – Cooperação Policial) e outro em matéria de fronteiras externas e de vistos (Regulamento FSI – Fronteiras e Vistos).

Ao abrigo deste fundo, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros assume-se como beneficiário direto em substituição do interessado nos projetos Implementação e Operacionalização do Sistema de Registo de Identificação dos Passageiros (PNR) e Expansão Modular da PIIC (Plataforma para o Intercâmbio da Informação Criminal) – PIIC-MX.