Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros compromete-se a disponibilizar o sítio Web Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2024-11-15.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

1. (2024-11-21). Relatório: Relatório de testes de acessibilidade e usabilidade
   • Caraterização dos participantes:
     • Faixa etária entre os 26 anos e 55 anos;
     • 3 homens e 3 mulheres;
     • 2 utilizadores com necessidades especiais;
     • Diferentes níveis de experiência de utilizador em plataformas digitais.

• • Tarefas/Processos:
    • Consultar o Elenco Governamental;
    • Encontrar informação sobre quem foram os antigos Secretários-Gerais;
    • Consultar uma notícia recente;
    • Encontrar informações sobre o Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal;
    • Encontrar informação sobre as vagas de emprego em regime de mobilidade;
    • Encontrar o manual de normas gráficas;
    • Contactar a entidade para esclarecer uma dúvida;
    • Enviar um comentário sobre um problema que encontrou no sítio de internet;
    • Consultar o programa de sustentabilidade ambiental em vigor.

• • Principais resultados (sumário): Este documento apresenta os resultados dos testes de acessibilidade e usabilidade realizados no sítio de internet da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Os resultados dos testes indicam que os utilizadores consideraram a navegação fluída, eficiente e acessível. Apesar dos resultados positivos, foram identificadas algumas sugestões de melhoria: 1. alterar a posição do menu principal para debaixo do logótipo; 2. reposicionar a informação da homepage, tornando a navegação mais intuitiva; 3. botão de acesso rápido para a homepage.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, utilize, por favor, os seguintes meios:

IV. Outras evidências

A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.