Projeto "PCSD across national and local government in Portugal"

Com a aprovação da renovada orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), esta viu reforçado o seu papel de Secretaria-Geral do Centro do Governo, respeitando uma das novas atribuições que lhe foram cometidas à prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Neste quadro, a SGPCM identificou áreas menos acauteladas na Administração Pública, destacando-se a falta de incorporação e alinhamentos dos ODS nas diversas políticas públicas nacionais, em particular as estratégias transversais. 

Face à complexidade e multidisciplinariedade da questão da coerência das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, a SGPCM submeteu, em outubro de 2022, uma candidatura ao Instrumento de Assistência Técnica (IAT) da DG REFORM da Comissão Europeia, tendo em vista assegurar o financiamento de um projeto que promova maiores níveis de coerência das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável em Portugal. Para o efeito, reuniu um grupo de entidades cujas áreas de atuação em muito relevam para a boa execução do projeto em si, mas também do sucesso dos mecanismos no pós-projeto: Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), Camões - Instituto da Cooperação e da Língua I.P. (Camões), e o Instituto Nacional da Administração (INA I.P.). 

Atendendo o seu mérito e interesse, a candidatura foi aprovada e foi selecionada a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) para prestar a assessoria técnica.  Na sequência desta atribuição, a SGPCM acolheu,  no passado dia 27 de novembro, no Campus APP, a reunião de lançamento do projeto resultante da candidatura, que assumiu a designação "Building Policy Coherence for Sustainable Development (PCSD) across national and local government in Portugal´".

O evento de lançamento teve por objetivo assinalar o início oficial deste projeto, bem como debater aspetos operacionais e assegurar um entendimento claro sobre a sua execução. A reunião foi dinamizada pela OCDE, em colaboração com a SGPCM, contando coma presença dos parceiros do projeto, da DG REFORM da Comissão Europeia, do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, do Instituto Nacional de Estatística, da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como da Turquia e Geórgia (Estados observadores).