Dia Internacional dos Direitos Humanos

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado a 10 de dezembro, marca um momento crucial na história da humanidade: a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948.

Este documento histórico, composto por 30 artigos, sistematiza um conjunto de direitos universais, indivisíveis e inalienáveis, reconhecendo a igual dignidade e valor de todas as pessoas, independentemente da sua origem, crenças ou condições. Proclamado há 76 anos, marcou a primeira vez na história em que a comunidade internacional alcançou um consenso fundamental: os direitos humanos são inerentes a todos os seres humanos e não podem ser concedidos ou retirados por qualquer Estado. Este compromisso transformador mantém-se uma referência intemporal para a construção de sociedades mais justas, inclusivas e pacíficas, cuja relevância se torna ainda mais evidente nos dias de hoje.

O tema escolhido para este ano, “Os Nossos Direitos, O Nosso Futuro, Agora Mesmo”, reflete bem a urgência de revitalizar o compromisso com os direitos humanos, combatendo discursos de ódio, corrigindo desinformação e promovendo ações que transformem os seus princípios em realidades concretas. Como recorda António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, “Os direitos humanos são a base para sociedades pacíficas, justas e inclusivas".

Em Portugal, a importância de proteger os direitos humanos é reafirmada na Resolução da Assembleia da República n.º 69/98, que institui o dia 10 de dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos e cria o Prémio Direitos Humanos, destinado a reconhecer e distinguir o alto mérito da atividade de organizações não governamentais ou do original de trabalho literário, histórico, científico, jornalístico, televisivo ou radiofónico, que este ano foi atribuído à Associação Juvenil Transformers, pela sua intervenção na capacitação de crianças e jovens em risco de exclusão social.

Para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, os direitos humanos não são apenas uma referência histórica, mas um compromisso diário. Nesse contexto, destaca-se o Prémio de Jornalismo Direitos Humanos & Integração, uma iniciativa anual que tem como objetivo reconhecer o trabalho desenvolvido por profissionais da comunicação social, a nível nacional, em prol dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Este prémio é promovido em parceria pela Comissão Nacional da UNESCO e pela Estrutura de Missão para a Comunicação Social (#PortugalMediaLab). A SGPCM foi coorganizadora do Prémio de Jornalismo Direitos Humanos & Integração desde a extinção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, em 2015 até 2023.

A celebração desta data histórica mostra-nos não só a longevidade deste compromisso, mas também a sua importância. Defender os direitos humanos mantém-se uma necessidade atual, e até mais crítica no momento presente do que, porventura, noutros períodos na nossa história.

Defender os direitos humanos é um esforço coletivo e cada ação conta!