Reforma da Administração Pública: Caminho para a eficiência e modernização

A Administração Pública Portuguesa (AP) está a passar por uma transformação profunda. Esta reforma, que constitui a primeira etapa de um plano estrutural mais amplo, será implementada ao longo dos próximos quatro anos e visa tornar o Estado mais eficiente e racional na administração dos recursos públicos.

Objetivos da Reforma

Os objetivos principais desta reforma incluem a centralização física do Governo e das suas entidades, a concentração de serviços comuns, o reforço do planeamento e avaliação, o fortalecimento dos serviços jurídicos do Estado, a promoção da coordenação na AP e a garantia de atendimento presencial de qualidade aos cidadãos.

Nova Sede do Governo

Desde o dia 1 de julho, o Campus XXI acolhe diversos ministérios e secretarias de Estado, incluindo o Ministro da Presidência, o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, os Secretários de Estado do Ministério dos Assuntos Parlamentares, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, o Ministro da Economia, a Ministra da Juventude e Modernização, o Ministro da Agricultura e Pescas e a Secretaria-Geral do Governo. Entre 2025 e 2026, outros membros do Governo e entidades da Administração Pública juntar-se-ão a este novo espaço.
 
Medidas de Transformação

A reforma pretende melhorar a qualidade dos serviços públicos, reduzindo o número de organismos através de várias medidas, que incluem a fusão de oito Secretarias-Gerais na Secretaria-Geral do Governo, a reorganização de três Secretarias-Gerais (Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Defesa Nacional e Ministério da Administração Interna), a fusão do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo na Secretaria-Geral do Governo e a transferência de serviços comuns para a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) e para a Empresa de Gestão de Imóveis (ESTAMO).

Esta transformação representa uma oportunidade única para reforçar o PlanAPP como órgão coordenador de planeamento e avaliação de políticas públicas, bem como para fortalecer o Centro de Estudos Jurídicos do Governo e do Estado (CEJURE). Ao promover uma maior coordenação e trabalho em rede na AP e garantir um atendimento presencial eficiente aos cidadãos, estamos a caminhar para um Estado mais próximo, especializado e preparado para enfrentar desafios complexos.

Impactos da Reforma

Os impactos da reforma serão significativos, incluindo a racionalização de recursos, uma maior especialização do Estado, a libertação de imóveis para outros usos pela população e poupanças consideráveis em rendas e custos operacionais.
 
União e Trabalho de Equipa

Esta reforma não seria possível sem o empenho e a dedicação de todos os trabalhadores envolvidos, cujo esforço e espírito de equipa são dignos de elogio. A capacidade de enfrentar desafios com eficácia e de superar expectativas reflete o profissionalismo da Administração Pública Portuguesa.

Caminho para o Futuro

Esta é uma oportunidade histórica para moldar o futuro da Administração Pública Portuguesa, promovendo um ambiente de trabalho mais colaborativo e inovador. A capacidade de adaptação e o compromisso de todos os envolvidos serão essenciais para desenvolver soluções que permitam prestar um serviço público de excelência à comunidade e ao país. Com o esforço conjunto de todos, esta reforma será um exemplo de sucesso e progresso para Portugal.