SGPCM assinala Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Declaração

"Celebramos hoje mais um Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, um dos pilares fundamentais da democracia, das sociedades abertas e do progresso da humanidade.

No ano em que festejamos 50 anos de democracia, fruto, em parte, da liberdade de imprensa imediatamente restituída aos portugueses após a “revolução dos cravos”, cumpre também assinalar que Portugal tem sido um paladino incansável na defesa deste direito fundamental, previsto no artigo 37.º da Constituição da República, aliás, como corolário da liberdade de expressão logo estabelecida no artigo 38.º da mesma.

A liberdade de imprensa é simultaneamente condição e resultado do exercício de uma função, que somente na deontologia profissional encontra o seu limite. E assim tem sido, desde os jornalistas que cobriram e participaram na “primavera de abril”, até aos jovens repórteres de hoje, que assumem o nobre encargo de levar a informação isenta e rigorosa aos cidadãos, seja no escrutínio dos poderes, seja na denúncia das más condutas.

Apesar do cinzento panorama global, certo é que, fruto do quadro jurídico e do afinco dos jornalistas nacionais, Portugal encontra-se em nono lugar, entre os países com os media mais livres e independentes do mundo, como aponta o índice da Liberdade de Imprensa de 2023, da organização Repórteres Sem Fronteiras.

Ao permitir o escrutínio dos poderes instituídos, tal como das narrativas que os vários interesses lançam no espaço público, esta liberdade assume-se, cada vez mais, como a guardiã de um “terreno comum”, constituído por factos, nos quais as sociedades podem encontrar solidez, num mundo pós-verdade propício à formação de um sentimento generalizado de desorientação e, consequentemente, ao florescimento do autoritarismo e do abuso de poder.

Todavia, em tempo de guerras, de falta de financiamento, de necessidade de maiores investimentos para adoção de novas tecnologias, mas também de crise de confiança dos consumidores, os media e, com eles a liberdade de imprensa, enfrentam desafios maiores, que podem mesmo ser existenciais.

Com a liberdade global em declínio pelo 18.º ano consecutivo, com 52 países a registarem deterioração dos direitos políticos e das liberdades cívicas, contra apenas 21 a exibirem melhorias, segundo o relatório de 2024 da Freedom House, atravessamos, pois, tempos preocupantes.

Na mesma senda, há muito que o jornalismo não era tão ameaçado. As guerras e os conflitos geopolíticos, a par da censura e da intimidação, colocam cada vez mais em causa a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social, com o agravamento das ameaças à segurança pessoal, e mesmo à vida, dos jornalistas, com algumas regiões do globo a fazerem das detenções e dos homicídios destes profissionais, instrumentos próprios da conservação dos poderes tirânicos.

Se as tecnologias emergentes oferecem oportunidades e benefícios à atividade jornalística, também lhe colocam riscos através da competição desigual pela atenção do público, assim contribuindo para a degradação financeira dos meios de comunicação, tal como para a insegurança económica dos seus profissionais. A redução das redações tantas vezes vista, não só comporta o sofrimento dos jornalistas, despedidos que são, como retira aos meios a capacidade de noticiar de forma rigorosa e orientada por critérios de interesse público. 

Nesta era digital, mais importa reforçar o jornalismo, para que as sociedades possam enfrentar com sucesso a “in(fo)toxicação” pelas redes sociais e pelos media emergentes, porque só o jornalismo pode produzir reportagens, investigações e demais conteúdos informativos de forma rigorosa e isenta, que permita validar as narrativas e os factos que correm no espaço público.

Quando, no atual ecossistema mediático, tão complexo quanto multifacetado, agentes externos desinformam estratégica e incessantemente, atentando contra a segurança nacional e a estabilidade social; explorando divisões e contendas sociopolíticas, e alimentando a polarização extremista e medos infundados na população, na ameaça à liberdade e à democracia, o jornalismo constitui uma defesa vital contra a informação falsa e enganosa, enquanto contraria as abordagens censórias, que veem no fim da liberdade de expressão a solução do problema.

Importa, por último, recordar que a plena cidadania só se atinge com uma elevada literacia para os media, seja na informação, seja no meio digital; “dos 8 aos 80 anos”; envolvendo organizações e parceiros da sociedade civil; a academia; o setor privado, tal como, desde logo, a comunicação social. Apenas uma sociedade com esta qualificação saberá valorizar o papel do jornalismo e estar disponível para o apoiar e defender.

Porque o declínio da liberdade de imprensa acarreta a decadência das sociedades abertas e das democracias, somente uma constante vigilância e determinação na sua proteção evitará tal desfecho, numa causa, cujo sucesso dependerá da participação empenhada de todos."

David Xavier
Secretário-Geral