Dia Universal dos Direitos da Criança: um compromisso premente com o futuro

A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) assinala hoje, dia 20 de novembro, o Dia Universal dos Direitos da Criança. Mas, mais do que assinalar o dia, fazemos o convite a todas as pessoas a refletirem sobre a sua importância, sobre a situação das crianças do mundo, relembrando a nossa responsabilidade em garantir um presente e construir um futuro que lhes garanta o seu bem-estar e desenvolvimento.

Este dia, celebrado a 20 de novembro, foi instituído em 1954 para promover a união internacional, a sensibilização para os direitos das crianças em todo o mundo e a melhoria do seu bem-estar. Esta data reveste-se de especial importância, pois assinala dois marcos históricos: em 1959, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração dos Direitos da Criança e, em 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que apresentou um vasto conjunto de direitos fundamentais — civis, políticos, económicos, sociais e culturais — e define as responsabilidades dos Estados na sua aplicação. Desde 1990, esta data celebra tanto a Declaração como a Convenção, sendo a CDC o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado na história, consolidando-se como um pilar na defesa dos direitos das crianças.

Apesar dos avanços registados, desafios como a pobreza infantil, o acesso desigual à educação e os impactos das crises globais continuam a exigir um esforço conjunto. Assim, a SGPCM considera esta data como mais uma oportunidade de reforçar o compromisso com a construção de políticas públicas que contribuam para a proteção e o desenvolvimento de todas as crianças, valorizando o futuro das novas gerações.