Prevenção e Segurança no Desporto: O Papel da APCVD

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, instituída em 2019, desempenha a sua missão, atribuições e competências focada na prevenção e combate à violência no desporto, através da implementação de uma abordagem integrada da proteção, segurança e serviço em espetáculos desportivos.

A APCVD opera em estreita colaboração com diversas entidades parceiras, na identificação e promoção de referências ou boas práticas nacionais e internacionais; na dinamização permanente de ações de diagnóstico e adequação do modelo nacional aos desígnios da Convenção de Saint-Denis (tratado internacional que vincula Portugal em matéria de segurança, proteção e serviço por ocasião dos jogos de futebol e outras manifestações desportivas); na instrução de processos contraordenacionais e aplicação de coimas e sanções acessórias, aliada a uma forte aposta em ações de prevenção. Através de uma abordagem integrada multi-institucional, procura desenvolver elevados padrões de segurança e qualidade nos espetáculos desportivos, promovendo boas práticas a nível nacional e internacional.

O trabalho da APCVD tem intensificado as medidas destinadas a combater comportamentos inadequados em contexto desportivo, o que resultou num aumento significativo de denúncias e interdições de acesso a recintos desportivos. Entre 2010 e 2018, foram aplicadas 32 interdições de acesso a recinto desportivo de natureza administrativa, enquanto, desde 2019, contabilizam-se mais de 1500 medidas de interdição de acesso a recintos desportivos administrativas entradas em vigor, em resultado de decisões desta Autoridade administrativa. É preocupação da APCVD adotar uma abordagem sancionatória e preventiva célere através da instauração de processos e da aplicação de medidas cautelares de interdição de acesso a recintos desportivos a indivíduos identificados por atos ilícitos em contexto desportivo. Os Relatórios de Análise da Violência associada ao Desporto (RAViD), desenvolvidos pela APCVD em colaboração com o Ponto Nacional de Informações sobre Desporto (PNIF), monitorizam, a cada época desportiva, os incidentes em eventos desportivos, através de indicadores operacionais e processuais. Assinala-se o aumento da fiscalização e consequente registo de incidentes em espetáculos desportivos em Portugal, justificado pelo aumento de eficácia na cooperação entre a APCVD, as forças de segurança e os gestores de segurança dos clubes.

A APCVD, alinhada com a Convenção de Saint-Denis, capacita profissionais através do Curso de Gestor de Segurança, disponibilizando conhecimentos em áreas como legislação e gestão da segurança em eventos desportivos. Esta formação teórico-prática focada na segurança, prevenção e coordenação entre entidades, implementada pela APCVD, com a colaboração das forças de segurança e ANEPC, é complementada pela disponibilização online, de forma gratuita e flexível, de outras ferramentas essenciais na garantia da segurança em eventos desportivos, de entre as quais se destacam o Kit de Ferramentas S4 – “Safety, Security and Service at Sport Events” e o curso correspondente “Pros4”, ambos elaborados pelo Conselho da Europa, traduzidos e adaptados para língua portuguesa pela APCVD.

A APCVD atua como agente catalisador na coordenação entre entidades públicas e privadas, com o objetivo de prevenir a violência no desporto e promover a segurança e a hospitalidade nos eventos desportivos. Neste sentido, promove ações de sensibilização focadas em valores fundamentais como tolerância, fair-play e inclusão. No âmbito de sua atuação, a APCVD coordena o Grupo de Trabalho "Segurança, Proteção e Serviço", em parceria com federações desportivas e da Liga Portuguesa de Futebol, com o propósito de harmonizar os procedimentos na receção de adeptos, promover a formação de Gestores de Segurança e melhorar as infraestruturas desportivas.

A promoção de um ambiente acolhedor e seguro em eventos desportivos tem sido o objetivo central de iniciativas inovadoras, como a campanha "Sintam-se em Casa", que visa promover a hospitalidade nos eventos desportivos e contribuir significativamente para a redução de tensões e o aumento da segurança.

O Congresso Internacional - S4Congress – Safety, Security, Service at Sports Events, é um evento pioneiro em Portugal, realizado em 2023, mas que já viu realizada a sua segunda edição em 2024. Centrado na discussão de temas relacionados com a segurança, proteção e serviço em eventos desportivos e na capacitação e partilha de boas práticas, nacionais e internacionais, o evento já contou com a presença de especialistas do Conselho da Europa,  FIFA, UEFA, Interpol,  Sports Grounds Safety Authority (SGSA), Football Supporters Europe (FSE), Federação Paulista de Futebol, Federação Portuguesa de Futebol, Liga Portugal, Comité Olímpico, Comité Paralímpico, forças de segurança nacionais e internacionais, entre muitos outros oradores convidados.

Em 2024, o S4Congress voltou a encher o auditório com cerca de 650 participantes presenciais e com 700 online, oriundos de diversos países. O S4Congress estabelece-se como uma plataforma para o desenvolvimento de estratégias no setor e para a criação de ambientes seguros e acolhedores para todos os envolvidos nos espetáculos desportivos.