CIG: Cinco Décadas de Luta pela Igualdade de Género em Portugal

A Rede de Comunicação e Relações Públicas (RCRP) da SGPCM, que conta com 24 entidades e empresas públicas da PCM, tem como um dos seus propósitos ser um centro de conhecimento em Comunicação e Relações Públicas, promovendo, para o efeito, formações, conferências e outras formas de partilha interna e externa. Neste sentido, a RCRP pretende utilizar os canais de comunicação da SGPCM para divulgar o trabalho desenvolvido pelas entidades, bem como conteúdos relevantes que contribuam para a missão do serviço público.

Partilhamos um artigo redigido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), membro da RCRP.

Desde a sua criação, a CIG tem sido um marco na luta pelos direitos das mulheres em Portugal e a sua história está entrelaçada com o progresso dos direitos humanos, refletindo um compromisso contínuo com a igualdade e a justiça social.

Após a Revolução de 25 de Abril de 1974 começa a ganhar corpo a Comissão da Condição Feminina (CCF) pela mão de Maria de Lourdes Pintasilgo, em fevereiro de 1975, ainda em regime de instalação.

Inicia-se um levantamento das discriminações de que as mulheres eram alvo e, por iniciativa da CCF, surgem as primeiras medidas legislativas para as reverter, desde logo através do texto da Constituição aprovada em 1976. Igualmente, com grande envolvimento da Comissão, introduzem-se, em 1977, alterações importantes no Código Civil (Direito da Família), que tiveram reflexos concretos no quotidiano das portuguesas. Parte deste trabalho foi feito em parceria com as ONG, cujo papel passou a ser formalmente reconhecido aquando da institucionalização da CCF.

Neste período realizou-se a I Conferência Mundial sobre as Mulheres, das Nações Unidas, na qual a CCF participou com uma delegação oficial, tomando contacto com as grandes tendências internacionais. A recolha de documentação propiciou o nascimento em Portugal do primeiro centro de documentação especializado na área da Igualdade entre Mulheres e Homens.

Na década de 1980, através de diversos meios, e com uma atividade editorial efervescente, a Comissão investiu no esclarecimento das mulheres sobre os seus direitos a diferentes níveis: família, educação, trabalho e saúde (aqui, com o esclarecimento do seu direito ao planeamento familiar), intensificando também a sua representação em diversas instâncias internacionais, como a Comunidade Europeia, Conselho da Europa e Nações Unidas, solidificando a sua posição como defensora dos direitos das mulheres a nível global.

A evolução da Comissão refletiu as mudanças sociais em Portugal e no mundo. Nos anos 90, a CCF passou a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM) e áreas como a violência contra as mulheres e violência doméstica ganham expressão na agenda, bem como o tráfico de seres humanos e a mutilação genital feminina.

Em 2007 nasceu a CIG, adotando uma visão mais ampla que inclui a promoção da igualdade de género e o combate a todas as formas de discriminação. Temas como o envelhecimento populacional, a igualdade de género na tomada de decisões económicas e a discriminação com base na orientação sexual e identidade de género começaram a ganhar destaque.

Durante a última década, a Comissão tem estado atenta a novas realidades sociais, além de ter vindo a consolidar as áreas que sempre abordou e, mantendo o seu caráter pioneiro, promove estudos e intervenções sobre aquelas realidades.

Nos últimos 15 anos, a CIG tem vindo a privilegiar a relação com um público mais digital. Neste momento, a CIG conta com 42 mil seguidores no Facebook, quase 10 mil no Instagram e 1.800 no Linkedin, rede à qual aderiu há menos de um ano.

Apesar da sua longevidade, a CIG tem ainda muito a fazer, uma vez que a concretização da igualdade de direitos e o combate às discriminações em razão de sexo e género se encontram inacabados. Os princípios da igualdade estão adquiridos na lei, bem como nos grandes tratados internacionais, mas o que falta é o seu conhecimento e a sua apropriação por parte de todas as pessoas, tanto em Portugal como por esse mundo fora.

A nossa agenda é a dos Direitos Humanos e “ninguém pode ficar para trás”.

Direitos Humanos não são opinião!