SGPCM assinala o Dia Internacional da Democracia

“O Dia Internacional da Democracia é uma oportunidade para reforçar a importância de defender a liberdade de expressão, as liberdades civis e o Estado de direito, de assegurar instituições responsáveis e de proteger e promover os direitos humanos.” Secretário Geral da ONU - António Guterres.

Com este artigo, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) assinala o Dia Internacional da Democracia, celebrado a 15 de setembro, reafirmando o seu compromisso com os princípios fundamentais da governação democrática. Esta data representa uma oportunidade para refletir sobre a importância da participação cívica, da transparência nas instituições e da promoção dos direitos humanos, elementos essenciais para uma democracia robusta e inclusiva. A SGPCM destaca ainda o papel da democracia como base para o desenvolvimento sustentável e para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, reforçando a necessidade de proteger e fortalecer os valores democráticos na administração pública.

Neste contexto, a SGPCM sublinha a importância de envolver os cidadãos e cidadãs, bem como a sociedade civil no processo de tomada de decisões, promovendo o diálogo aberto e o respeito pela diversidade de opiniões. Ao assinalar este dia, a SGPCM reafirma o seu compromisso em garantir que a democracia continue a ser um pilar central das políticas públicas, contribuindo para uma governação transparente, responsável e orientada para o bem comum.

A Democracia é um processo em constante evolução, que molda tanto quem somos, bem como quem ambicionamos ser. Desta forma, somente com a participação plena e o apoio da comunidade internacional, dos governos nacionais, da sociedade civil e dos cidadãos e cidadãs será possível transformar o ideal democrático numa realidade acessível a todas as pessoas, em qualquer parte do mundo.

Para o ano de 2024, o tema central é a Inteligência Artificial (IA), enquanto ferramenta para uma Boa Governança. A IA está a revolucionar muitos aspetos da organização social, afetando desde o funcionamento dos governos até aos processos de envolvimento dos cidadãos e cidadãs nos processos democráticos. Com o avanço desta tecnologia, torna-se fundamental explorar a IA como ferramenta a ser utilizada para aprimorar a governação e reforçar o envolvimento cívico, ao mesmo tempo que se identificam os desafios éticos e de segurança inerentes a esta inovação.

Na sua mensagem para o Dia Internacional da Democracia, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres destaca que a IA tem o potencial de melhorar a participação pública, a igualdade, a segurança e o desenvolvimento humano. No entanto, alerta que, se não for controlada, os seus perigos podem ter sérias implicações para a democracia, a paz e a estabilidade. A existência de políticas e regulamentos claros que orientem o uso da IA na governação, bem como padrões globais que assegurem a utilização segura e eficaz da IA em contextos governamentais são fundamentais.

Com o objetivo de identificar riscos e desafios, mas também as principais oportunidades relativas à utilização da IA, foi criado pela ONU um Órgão Consultivo de Alto Nível, composto por 32 especialistas internacionais.  Até ao final do ano de 2024, esse grupo irá apresentar um relatório final, com recomendações de utilização da IA, de forma a aproveitar benefícios e mitigar riscos.

É também relevante destacar o relatório da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Artificial, adotado em novembro de 2021 por todos os Estados-membros. Este relatório estabelece o primeiro quadro político global para a ética da IA, analisando os impactos e o potencial desta tecnologia para a democracia, bem como os benefícios da digitalização na tomada de decisões coletivas. Ressalta-se a necessidade de proteger os direitos humanos e a dignidade, promovendo princípios fundamentais como transparência e justiça. O documento sublinha ainda a importância da supervisão humana nos sistemas de IA e  aborda áreas de ação política, como governança de dados, meio ambiente, igualdade de género, educação e bem-estar social. A UNESCO enfatiza a urgência de políticas claras e padrões globais que garantam a utilização segura e eficaz da IA, minimizando riscos e maximizando benefícios.

Consulte o relatório da UNESCO.