Novo serviço integrado de identificação

Portugal deu um passo significativo na modernização dos serviços públicos com o lançamento de um novo serviço integrado de identificação que permite, numa única deslocação a um Espaço Cidadão, obter os três números essenciais para viver, trabalhar ou estudar no país:

• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Número de Identificação da Segurança Social (NISS);
• Número Nacional de Utente (NNU).  

A iniciativa, desenvolvida no âmbito do programa “Simplex+ 2024” e do Plano de Ação para as Migrações, inclui também a ativação da Chave Móvel Digital, ferramenta que facilita o acesso seguro a diversos serviços públicos online.  

O que muda?

Com a medida “Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez”, deixa de ser necessário deslocar-se a diferentes locais para obter cada número. Agora, o processo de atribuição dos três identificadores essenciais pode ser tratado de forma rápida, simples e centralizada numa única deslocação a um Espaço Cidadão. Esta simplificação beneficia não só a população estrangeira residente em Portugal como também reduz a pressão sobre os serviços de atendimento público.

A iniciativa disponibiliza ainda uma assistente virtual multilingue no portal gov.pt, que orienta as pessoas estrangeiras em vários idiomas na interação com os serviços públicos.

A quem se destina? 

Este serviço está disponível para quatro grupos principais:

1. Titulares de visto ou autorização de residência;
2. Cidadãs e cidadãos da União Europeia;
3. Requerentes de asilo ou proteção internacional (excluindo os/as já abrangidos pela proteção temporária no âmbito da RCM 29A/2022);
4. Titulares do estatuto de refugiada/o ou beneficiárias/os de proteção internacional.

Onde está disponível?

Numa fase inicial, encontra-se disponível em dez Espaços Cidadão: 

• Braga;
• Lagos;
• Loures;
• Oeiras;
• Olhão;
• Porto;
• Cascais;
• Saldanha;
• Laranjeiras;
• Setúbal. 

Está prevista uma expansão gradual para toda a rede nacional de Espaços Cidadão, com novas funcionalidades e melhorias.

Como funciona? 

O funcionamento do novo serviço foi desenhado para ser simples e eficiente:

1. A pessoa interessada dirige-se a um dos dez Espaços Cidadão selecionados com o seu passaporte;
2. Durante o atendimento, é ativada a Chave Móvel Digital;
3. Os identificadores (NIF, NISS e NNU) são posteriormente enviados por e-mail ou disponibilizados na área reservada do Portal de serviços públicos da República Portuguesa (gov.pt). 

Quais os benefícios do sistema integrado de identificação?

A implementação deste serviço integrado resulta em múltiplas vantagens, quer para as pessoas estrangeiras que pretendem residir, trabalhar e/ou estudar em Portugal, quer para a Administração Pública:

• Redução da burocracia e dos tempos de espera, com menos deslocações e maior eficiência nos processos;
• Melhor integração, com o acesso facilitado aos sistemas de saúde, segurança social e fiscal;
• Menor pressão sobre os serviços públicos, com um atendimento mais eficiente e melhor gestão dos recursos humanos;
• Promoção da digitalização e da inclusão através da assistente virtual multilingue do Portal gov.pt;
• Início mais rápido do processo de integração.

Uma Administração Pública mais eficiente e inclusiva 

Este novo serviço de atribuição única de identificadores representa um exemplo concreto de como a simplificação administrativa e a digitalização podem tornar os serviços públicos mais acessíveis e eficientes. Ao simplificar processos administrativos para imigrantes, Portugal reforça a sua posição como um país acolhedor, onde os serviços públicos funcionam de forma eficiente e centrada nas necessidades reais das pessoas.

Para esclarecer dúvidas sobre o serviço, recorra: 

À Linha Cidadão: 210 489 010 (disponível em dias úteis das 9h00 às 18h00);

Ao Portal Único de Serviços Digitais: gov.pt, com uma assistente virtual em 12 idiomas, capaz de esclarecer dúvidas sobre mais de 2.300 serviços.