A Economia do Mar em Portugal: pilar de crescimento sustentável
A economia do mar desempenha um papel estratégico no desenvolvimento económico de Portugal, destacando-se como uma das principais áreas económicas do país. Os setores ligados ao turismo costeiro, pesca, transporte marítimo, energias renováveis e aquicultura impulsionam o crescimento e contribuem significativamente para o Produto Interno Bruto (PIB).
Além de gerar empregos diretos e indiretos, os oceanos são cruciais para a regulação do clima, produção de oxigénio e preservação da biodiversidade, reforçando a sua importância para um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras.
Instrumentos de Gestão da Economia do Mar em Portugal
Conta Satélite do Mar (CSM)
A Conta Satélite do Mar (CSM) é uma ferramenta estatística fundamental para medir o impacto da economia do mar no PIB e no emprego. Este instrumento apoia a coordenação de políticas públicas para o mar e a monitorização de estratégias como a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (ENM 2013-2020) na componente económica, dando apoio à Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM).
O Governo pretende retomar a CSM, atualizando os dados e alinhando-se com a Política Marítima Integrada (PMI) e outras iniciativas internacionais.
Fundo Azul
O Fundo Azul apoia o desenvolvimento de áreas emergentes da economia do mar, como biotecnologia marinha, digitalização e robótica subaquática. Este mecanismo de incentivo financeiro promove atividades relacionadas com a proteção e monitorização do meio marinho, segurança marítima e inovação tecnológica, contribuindo para a expansão de novos setores na economia azul.
O Governo pretende reformular e capacitar o Fundo Azul como instrumento essencial de apoio a estas áreas emergentes.
Estratégia Nacional para o Mar 2030 (ENM 2030)
A ENM 2021-2030 define as bases para a política marítima da próxima década, enfatizando o desenvolvimento sustentável da economia do mar. Baseia-se, pois, na importância do conhecimento científico, na proteção do oceano e na valorização dos serviços dos ecossistemas marinhos.
Entre os seus objetivos estão:
- aumentar o valor acrescentado bruto do setor;
- criar emprego qualificado;
- promover investigação e inovação;
- proteger os ecossistemas marinhos.
Alinhada com a Agenda 2030 das Nações Unidas e o Pacto Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União Europeia, a Política Comum de Pescas, e com as recentes Estratégia de Biodiversidade 2030, Estratégia do Prado ao Prato e Missão Estrela-do-mar 2030: Recuperar o nosso Oceano e Águas, a ENM reflete o compromisso de Portugal com a sustentabilidade, reforçando a sua posição como referência global no setor marítimo.
O Plano de Ação ENM 2021-2030 inclui metodologias robustas de monitorização, garantindo a eficácia na execução dos seus objetivos e o alinhamento com tendências globais e permite um maior alinhamento de políticas, instrumentos financeiros e desenvolvimentos económicos entre Portugal, a União Europeia e os principais mercados internacionais.
A economia do mar é um dos principais motores de crescimento económico de Portugal, promovendo emprego, riqueza e sustentabilidade.
Investir na sua proteção e valorização é essencial e para assegurar um futuro próspero e sustentável para as próximas gerações, bem como para dar resposta aos grandes desafios da década, reforçando a posição e visibilidade de Portugal no mundo enquanto nação eminentemente marítima.
Fontes:
Última atualização: 26 de fevereiro, 2025