Plano Nacional de Literacia Mediática – Estratégia 2025-2029

O Plano Nacional de Literacia Mediática – Estratégia 2025-2029 encontra-se em consulta pública até ao dia 22 de fevereiro. Todos os cidadãos e todas as cidadãs podem contribuir com sugestões através do portal participa.gov. Num contexto de acelerada transformação digital, garantir uma sociedade mais informada, crítica e ativa é um desafio coletivo.

Este plano visa estruturar uma resposta eficaz aos desafios da desinformação e promover um ambiente mediático mais transparente, plural e inclusivo, alinhado com o Plano de Ação para a Comunicação Social. A Literacia Mediática (LM) desempenha um papel essencial no reforço da democracia e na promoção de uma cidadania informada e responsável. Com a crescente velocidade na disseminação de informação, torna-se essencial desenvolver a capacidade de analisar e interpretar conteúdos de forma crítica, distinguindo factos de desinformação.

Literacia Mediática: um pilar da democracia e da cidadania ativa

A UNESCO reconhece a Literacia Mediática como uma competência fundamental para garantir os Direitos Humanos e fortalecer as democracias. Mais do que uma ferramenta para interpretar conteúdos, trata-se de um direito e de um dever cívico. Um cidadão ou cidadã mediaticamente informado está mais apto/a a:

• reconhecer desinformação e manipulação;
• exigir transparência e responsabilidade dos poderes públicos e privados;
• compreender os interesses subjacentes às mensagens mediáticas;
• fazer um uso mais consciente e ético da tecnologia.

A proliferação de notícias falsas e de narrativas manipuladoras fragiliza a confiança na comunicação social e na própria democracia. Capacitar a sociedade para uma análise crítica da informação contribui para uma esfera pública mais saudável e equilibrada.

O desafio da Inteligência Artificial e o combate à desinformação

A Inteligência Artificial (IA) está a transformar profundamente a forma como consumimos e produzimos informação. No entanto, a sua utilização na criação de conteúdos automatizados, como deepfakes e textos gerados por algoritmos, representa um desafio crescente no combate à desinformação.

Um dos eixos estratégicos do Plano Nacional de Literacia Mediática passa por preparar a sociedade para interagir de forma ética e informada com estas novas tecnologias, garantindo uma utilização responsável da IA e promovendo o pensamento crítico face ao que consumimos digitalmente.

Além disso, a resposta à desinformação exige um esforço conjunto entre cidadãos, entidades reguladoras e plataformas digitais, num quadro de regulação que favoreça a transparência e a segurança informativa, em conformidade com as diretrizes europeias para o combate à desinformação.

Uma estratégia nacional e participativa

A implementação do Plano Nacional de Literacia Mediática terá um caráter transversal, envolvendo diversos setores da sociedade:

• Educação e Juventude: integração da LM nos currículos escolares e reforço da formação de professores;
• Comunicação Social: parcerias estratégicas com órgãos de comunicação para promover o jornalismo de qualidade e a verificação de factos;
• Administração Pública e setor privado: desenvolvimento de políticas para uma comunicação ética e responsável;
• Sociedade civil: campanhas de sensibilização e envolvimento de associações e cidadãos na defesa da informação fidedigna.

Este plano está alinhado com o compromisso do Governo na promoção da educação e da literacia mediática, envolvendo escolas, universidades, bibliotecas, associações e organizações da sociedade civil. O objetivo é reforçar as competências críticas e analíticas face ao atual ecossistema mediático e informativo.

A #PortugalMediaLab – Estrutura de Missão para a Comunicação Social, que tem como objetivo coordenar e monitorizar as políticas públicas no setor dos media, convida todas as cidadãs e todos os cidadãos a juntarem-se a esta iniciativa e a contribuírem para um futuro onde a Literacia Mediática seja um pilar essencial da nossa democracia. Este é um momento crucial para analisar a proposta, reunir diferentes perspetivas, identificar desafios e propor soluções que possam aprimorar o documento.

Participe na consulta pública e contribua para uma sociedade mais informada e resiliente! Deixe a sua opinião em  participa.gov.