Agência para o Clima: um novo impulso para a sustentabilidade em Portugal

Portugal está a dar um passo decisivo rumo a um futuro mais sustentável com a criação da Agência para o Clima (ApC). Oficializada pelo Decreto-Lei n.º 122/2024, esta nova entidade surge para acelerar a transição climática e impulsionar a descarbonização da economia. 

Com uma missão clara e focada, a ApC assume responsabilidades e competências em matéria de transição climática, separando-as das questões ambientais e impulsionando o país para a linha da frente da ação climática na Europa, garantindo que o país está no caminho certo para atingir a neutralidade carbónica até 2045.

Missão e objetivos

A ApC tem como missão liderar e coordenar estratégias nacionais de combate às alterações climáticas. A sua atuação passa por:

• desenvolver e implementar políticas públicas de ação climática;
• sensibilizar e educar a sociedade para um modelo mais sustentável;
• colaborar com instituições europeias e internacionais na luta contra as alterações climáticas;
• apoiar empresas e autarquias na adoção de soluções mais verdes e inovadoras.

A transparência, a cooperação e uma gestão eficiente dos recursos serão a base do seu funcionamento.

O que muda com a ApC?

A criação da Agência para o Clima representa uma mudança de paradigma na forma como Portugal aborda os desafios climáticos. Ao concentrar competências e recursos numa única entidade, o país ganha:

• maior eficiência: uma gestão mais ágil e eficaz dos fundos e políticas climáticas;
• especialização: um foco exclusivo nas questões climáticas, permitindo um conhecimento mais aprofundado e soluções mais inovadoras;
• coordenação: uma articulação mais forte entre os diferentes setores da sociedade, desde o governo às empresas e à sociedade civil.

Principais funções da Agência para o Clima

A criação da ApC representa um passo estratégico na promoção da sustentabilidade e na coordenação das políticas climáticas. Entre as suas principais responsabilidades estão:

• mobilização de fundos: coordenar, gerir e executar fundos nacionais, europeus e internacionais, incluindo o Fundo Ambiental, os EEA Grants, o Fundo Social para o Clima (com arranque previsto em 2026), o Fundo de Modernização e o Fundo Azul;
• coordenação de políticas climáticas: implementar o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), que prevê uma redução de 55% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e uma meta de 51% de fontes renováveis no consumo de energia;
• supervisão e monitorização: monitorizar o cumprimento dos compromissos ambientais, gerindo o Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE) e o Sistema Nacional de Inventário de Emissões (SNIERPA);
• fomento da inovação: apoiar o desenvolvimento de tecnologias limpas e modelos económicos sustentáveis, promovendo uma transição energética justa e uma maior resiliência dos territórios;
• fomento da cooperação interministerial: trabalhar em estreita colaboração com outros ministérios para integrar as políticas climáticas em todas as áreas da governação;
• desenvolvimento do Mercado Voluntário de Carbono: promover o crescimento deste mercado e a sua integração com as iniciativas europeias.

Impacto Económico e Social

A transição para uma economia mais sustentável não é apenas uma questão ambiental, tem impactos diretos na economia e na sociedade. A ApC contribuirá para:

• criar mais empregos verdes, incentivando setores ligados à inovação e à sustentabilidade;
• apoiar as empresas na adoção de estratégias amigas do ambiente;
• consciencializar a sociedade para a importância da ação climática, promovendo comportamentos mais responsáveis.

A AcP e a reforma da Administração Pública

A criação desta nova entidade faz parte de uma reforma estrutural da Administração Pública, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos e melhoria dos serviços públicos. A ApC agência herda funções da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (em processo de extinção por fusão) e assume competências que antes estavam a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que passa a focar-se na gestão de recursos hídricos, proteção do litoral e política de resíduos.

Portugal na linha da frente da ação climática

Com a criação da ApC, Portugal reafirma a sua ambição de liderar a transição climática na Europa. A meta de alcançar a neutralidade carbónica até 2045, antecipando em cinco anos o objetivo anterior, coloca o país como referência internacional na adoção de políticas ambientais ambiciosas, posicionando-se como um líder na ação climática a nível europeu e global.

Mais do que uma entidade administrativa, a ApC será um motor de inovação e de mobilização de recursos, acelerando a transformação energética e promovendo um futuro mais sustentável para todos.

Para mais informações sobre a Agência para o Clima e os seus projetos, visite o website oficial do Governo ou consulte o Decreto-Lei n.º 122/2024.