O rating da Dívida Pública Portuguesa: importância e impacto na economia nacional

Recentemente, a agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) reviu em alta a classificação de risco (rating) atribuída a Portugal, subindo a classificação de A- para A. De acordo com a agência, esta evolução demonstra a confiança no percurso feito pela economia portuguesa nos últimos anos e a sua capacidade de sustentação a médio prazo. A S&P destacou que “a perspetiva positiva reflete a nossa opinião de que o sólido historial de políticas do Governo, juntamente com as tendências que apoiam a posição externa da economia - tal como refletido pelos excedentes da balança corrente, apesar da incerteza macroeconómica global - e a diminuição da dívida pública em percentagem do PIB, poderão conduzir a uma ação de notação positiva nos próximos 24 meses”.

Esta alteração do rating é um sinal positivo na avaliação já favorável da diminuição da dívida pública portuguesa por outras agências internacionais.

O que é a dívida pública?

Segundo o Banco de Portugal, a dívida pública corresponde às responsabilidades financeiras do setor das administrações públicas e é um dos indicadores macroeconómicos mais relevantes para avaliar a saúde financeira do país. Engloba as responsabilidades em numerário e depósitos constituídos junto das administrações públicas (como os certificados de aforro ou do Tesouro), os títulos de dívida emitidos pelas administrações públicas (como as obrigações e os bilhetes do Tesouro) e os empréstimos obtidos por estas entidades.

O que é o rating da dívida pública?

O rating da dívida pública é uma avaliação da capacidade e disposição de um país para cumprir as suas obrigações financeiras. Trata-se de uma classificação atribuída por agências de notação financeira que mede a probabilidade de um emissor honrar os seus compromissos financeiros.

Esta avaliação considera diversos fatores, como a saúde financeira, a estabilidade económica, o nível de endividamento e o histórico de pagamentos. O rating funciona como um referencial para os investidores avaliarem o risco de um ativo ou emissor antes de investirem.

O que são agências de rating'?

As agências de rating são empresas especializadas na avaliação do risco de crédito de países, empresas ou produtos financeiros. A notação que atribuem reflete a capacidade dessas entidades para cumprir as suas obrigações financeiras.

As principais agências de rating a nível mundial são a Moody’s, a Standard & Poor’s (S&P), a Fitch e a DBRS. Cada uma utiliza a sua própria metodologia e escala de classificação, mas todas partilham o mesmo objetivo: avaliar a probabilidade de incumprimento no pagamento da dívida.

Como funciona a escala de classificação de risco?

A escala de rating divide-se em duas categorias principais:

• grau de investimento: indica emissores ou títulos com baixo risco de incumprimento. As classificações mais altas, como "AAA", "AA" e "A", representam alta confiança e segurança para os investidores;
• grau especulativo: também conhecido como junk bonds, refere-se a emissores com maior risco de incumprimento. Classificações como "BB", "B" ou inferiores sugerem maior retorno potencial, mas com um risco mais elevado.

Exemplo de escalas utilizadas pelas principais agências:

• AAA: risco extremamente baixo, excelente capacidade de pagamento;
• BBB: risco moderado, mas ainda dentro do grau de investimento;
• BB: grau especulativo, com risco maior, mas ainda com potencial de retorno;
• CCC: alto risco de incumprimento.

Qual a importância do rating?

O rating influencia diretamente as taxas de juro a que um país ou empresa pode obter financiamento. Quanto pior a notação, maior o risco associado ao investimento, levando os investidores a exigir juros mais elevados em troca. Uma descida do rating pode reduzir a confiança dos mercados, encarecendo o custo da dívida soberana e dificultando o financiamento do Estado e das empresas.

Evolução do rating da dívida pública nos últimos 10 anos

A trajetória do rating português tem sido marcada por altos e baixos. Durante a crise financeira de 2011-2014, Portugal viu a sua notação cair para níveis especulativos (abaixo de BBB-), o que resultou num aumento acentuado das taxas de juro e na necessidade de assistência financeira internacional.

Após a implementação de medidas de austeridade e reformas estruturais, Portugal iniciou uma recuperação gradual. Em 2018, as quatro principais agências de rating já tinham devolvido ao país o estatuto de investment grade, reconhecendo os progressos na consolidação orçamental e no crescimento económico.

Percurso histórico recente:

• 2014-2017: Portugal estava em níveis especulativos, enfrentando juros elevados e restrições orçamentais severas;
• 2017-2021: com a melhoria das finanças públicas e o crescimento económico, as agências começaram a rever a notação para níveis de investimento;
• 2022-2024: a redução do défice e da dívida pública levou a novas melhorias no rating, consolidando a estabilidade financeira do país;
• 2025: a subida para A representa um reconhecimento dos esforços na gestão da dívida e na estabilidade macroeconómica.

Impacto na economia portuguesa

A melhoria do rating da dívida pública tem efeitos positivos para o Estado e para a economia:

• redução dos juros da dívida: taxas de juro mais baixas significam menor custo de financiamento para o Estado;
• acesso a financiamento mais barato: tanto o Estado como as empresas podem obter crédito em melhores condições;
• aumento da confiança dos investidores internacionais: um rating mais elevado torna Portugal mais atrativo para o investimento estrangeiro;
• benefícios para empresas e famílias: os bancos podem aceder a financiamento a custos mais baixos, refletindo-se em melhores condições de crédito;
• maior estabilidade financeira: reduz a vulnerabilidade de Portugal a choques externos e crises económicas;
• impacto positivo nas empresas: facilita a captação de investimento e a obtenção de crédito externo.

Desafios e perspetivas futuras

Apesar da melhoria do rating, Portugal continua a enfrentar desafios, como o nível ainda elevado da dívida pública e a necessidade de manter políticas económicas responsáveis. A diversificação da economia, o aumento da produtividade e a sustentabilidade das finanças públicas são essenciais para consolidar esta posição e evitar futuros rebaixamentos.

A capacidade do país para manter um crescimento económico equilibrado e responder eficazmente a desafios externos será determinante para a evolução futura do rating.