O Fundo para a Segurança Interna (FSI) tem por objetivo estratégico contribuir para assegurar um elevado nível de segurança na União, em especial ao prevenir e combater o terrorismo e a radicalização, a criminalidade grave e organizada e a cibercriminalidade, apoiando e protegendo as vítimas da criminalidade, bem como através da preparação e da proteção contra riscos e crises relacionados com a segurança e a sua gestão eficaz no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2021/1149 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021.
Este Fundo tem a seguinte lista dos projetos aprovados:
Atualização, implementação e manutenção das ferramentas tecnológicas afetas ao intercâmbio de informações (PIIC2.0, PMS e PNR)
Projeto cujo beneficiário é o Fundo para a Segurança Interna e que pretende garantir o funcionamento ininterrupto e de alta disponibilidade da PIIC, por forma a assegurar o intercâmbio de informação criminal entre os OPC para efeitos de realização de ações de prevenção e investigação criminal e promover a desmaterialização de procedimentos e a implementação das recomendações da Avaliação Schengen no que diz respeito ao reforço da interoperabilidade no intercâmbio de informações.
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Expansão Modular da PIIC - PIIC-MX
Projeto cujo beneficiário é o Sistema de Segurança Interna e que pretende consolidar e agilizar o intercâmbio de informações entre os órgãos de polícia criminal, pelo desenvolvimento da interoperabilidade entre bases de dados através da PIIC, desenvolvendo o Sistema de Informação e as Tecnologias de Informação e Comunicação associadas. Este desenvolvimento permite também às forças de segurança nacionais cumprirem com as suas obrigações a nível internacional, nomeadamente com a EUROPOL e INTERPOL, em todo o âmbito da informação criminal.
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Sistema de Registo de Identificação dos Passageiros (PNR)
Este projeto cujo beneficiário é o Sistema de Segurança Interna, visa a aquisição, manutenção e desenvolvimento de plataformas e sistemas de informação com vista à implementação e operacionalização do Sistema de Registo de Passageiros (PNR)
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O Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) tem como objetivo estratégico assegurar uma gestão europeia integrada das fronteiras que seja rigorosa e efetiva nas fronteiras externas, contribuindo assim para garantir um elevado nível de segurança interna na União, salvaguardando simultaneamente a livre circulação das pessoas no seu interior e respeitando plenamente o acervo da União aplicável e as obrigações internacionais da União e dos Estados-Membros decorrentes dos instrumentos internacionais de que são partes.
Este Fundo tem a seguinte lista dos projetos aprovados:
Sistema de Controlo de Fronteiras
Projeto cujo beneficiário é o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos e que pretende o desenvolvimento, manutenção e atualização do Sistema de Controlo de Fronteiras (SCF), e respetiva interoperabilidade com o EES, ETIAS, SIS, VIS e a formação presencial e em e-learning em EES aos Guardas de Fronteiras das FS.
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Portuguese Trust National Platform (PTNP)
Projeto cujo beneficiário é o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos e que pretende a manutenção e desenvolvimento de diversos sistemas informáticos nacionais, respetiva interoperabilidade e licenciamento conexo, assim como formação.
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Portuguese Trust International Platform (PTIP)
Projeto cujo beneficiário é o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos e que pretende reforçar a capacidade operacional de gestão e controlo de fronteiras e assegurar a interoperabilidade dos sistemas informáticos com os sistemas TI de grande escala, cumprindo as recomendações Scheval.
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Evolução do Gabinete Nacional SIRENE durante o período transitório do MID
Projeto cujo beneficiário é o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos e que pretende reforçar as capacidades funcionais do GN SIRENE relacionadas com o MID-TP.
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Automatização e evolução do Gabinete Nacional SIRENE
Projeto cujo beneficiário é o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos e que pretende reforçar as capacidades funcionais do SIRENE através de maior automatização e desmaterialização de processos e implementar a capacidade de interoperabilidade entre os sistemas da UE.
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