Glossário
Descubra o glossário do sítio de Internet da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), onde poderá encontrar a explicação de vários termos relacionados com a área em que atuamos ou com que nos relacionamos.
A
AGIF - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais
“A nossa missão é fazer o planeamento, coordenação estratégica e avaliação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). (…) Assegurar a implementação e funcionamento do SGIFR, para proteger pessoas e património natural e construído, face a incêndios rurais graves.”
(fonte: https://www.agif.pt/pt)
ADSE - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P.
“O Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.) é um instituto público de regime especial e de gestão participada, integrado na administração indireta do Estado, com dupla tutela do Ministério da Presidência e do Ministério das Finanças, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.”
(fonte: https://www2.adse.pt/institucional/missao-e-atribuicoes/)
AGIR - Assessoria, Gestão da Informação, Identidade e Redes
Compete à Equipa Multidisciplinar de Assessoria, Gestão da Informação, Identidade e Redes apoiar a direção superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros nas diversas atividades e procedimentos inerentes ao serviço, em articulação com as demais Unidades Orgânicas e Equipas Multidisciplinares.
AT - Autoridade Tributária
“A Autoridade Tributária e Aduaneira (…) tem por missão administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de proteção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Governo e o Direito da União Europeia.”
(fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/at/Pages/missao-e-atribuicoes.aspx)
AP - Administração Pública
“A administração pública pode ser definida como o poder de gestão do Estado, que se manifesta no poder de regulamentar, tributar e fiscalizar, através dos seus órgãos e outras instituições, tendo em vista a prossecução do serviço público.”
(fonte: Tavares, A. (2019). Administração pública portuguesa. Fundação Francisco Manuel dos Santos)
ANEMM - Associação Nacional de Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
“A (…) Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Eletromecânicas é uma Associação de empregadores de âmbito nacional, sem fins lucrativos, e Pessoa Coletiva de Utilidade Pública.”
B
BAD – Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação
“A Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação (BAD), foi fundada em 1973, em resultado dos esforços dos profissionais portugueses de documentação e informação.”
(fonte: https://bad.pt/apresentacao/)
BCP - Biblioteca Côa Parque
O projeto da Biblioteca Côa Parque (BCP), que tem como objetivo o tratamento documental, organização e disponibilização do acervo desta Biblioteca, surge duma parceria entre a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) e a Fundação Côa Parque (FCP).
C
CDU - Classificação Decimal Universal
“A Classificação Decimal Universal – CDU, é um dos sistemas de classificação mais utilizados internacionalmente para a indexação e recuperação por assunto em sistemas de informação bibliográfica.”
(fonte:
https://www.bnportugal.gov.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=485&Itemid=546&lang=pt)
CEAGP - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública
Curso administrado pelo Instituto Nacional de Administração, I. P..
(fonte: https://www.ina.pt/)
CGA - Caixa Geral de Aposentações
“A Caixa Geral de Aposentações é uma instituição de previdência que tem a seu cargo a gestão do regime de segurança social dos funcionários públicos e trabalhadores equiparados admitidos até 2005-12-31 em matéria de pensões de aposentação, de reforma, de sobrevivência e de outras de natureza especial, designadamente pensões de preço de sangue e pensões por serviços excecionais e relevantes prestados ao País.”
(fonte: https://eportugal.gov.pt/pt/entidades/caixa-geral-de-aposentacoes)
CLAV - Classificação e Avaliação da Informação Pública
“A CLAV é uma plataforma da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas para disponibilizar informação, orientações e ferramentas que facilitem e normalizem as práticas de classificação e avaliação da informação pública.”
(fonte: https://conhecer-clav.dglab.gov.pt/projeto-clav/plataforma-clav/)
CNCS - Centro Nacional de Cibersegurança
“O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) atua como coordenador operacional e autoridade nacional especialista em matéria de cibersegurança junto das entidades do Estado, operadores de Infraestruturas Críticas nacionais, operadores de serviços essenciais e prestadores de serviços digitais, o CNCS transporta também a sua ação para a sociedade em geral.”
CNU - Comissão Nacional da UNESCO
“A Comissão Nacional da UNESCO desenvolve atividades no âmbito das quatro áreas de mandato da UNESCO – educação, ciência, cultura e comunicação – e nas áreas temáticas desta Organização, difundindo e dinamizando em Portugal as políticas e os programas aprovados no seio da UNESCO, em colaboração com as demais entidades governamentais e os diferentes grupos ativos na sociedade.”
(fonte: https://eportugal.gov.pt/pt/entidades/comissao-nacional-da-unesco)
D
DASI - Divisão de Arquivos e Sistemas de Informação
Compete à Divisão de Arquivos e Sistemas de Informação dar resposta aos pedidos de informação de utilização relacionados com a documentação não corrente à guarda da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), inventariar e descrever a documentação não corrente da SGPCM, dos Gabinetes e das entidades no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, assegurar a gestão do arquivo corrente, intermédio e definitivo da SGPCM e garantir a preservação e a conservação da documentação com valor probatório e ou histórico.
DCP - Divisão de Contratação Pública
Constituído no âmbito da Direção de Serviços de Mobilidade, Sustentabilidade e Aquisições. Tem como competências assegurar a realização de todos os procedimentos de aquisição de bens, serviços e de empreitadas da Secrataria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, que não se encontram a cargo de outras entidades.
(localização:
DGAEP - Direção Geral e do Emprego Público
“A Direção Geral e do Emprego Público é o organismo da Administração Pública com responsabilidades no domínio da gestão dos recursos humanos. A sua lei orgânica, Decreto Regulamentar n.º 27/2012, de 29 de fevereiro, estabelece-lhe como missão apoiar a definição das políticas para a Administração Pública nos domínios da organização e da gestão, dos regimes de emprego e da gestão de recursos humanos, assegurar a informação e dinamização das medidas adotadas e contribuir para a avaliação da sua execução.”
(fonte: https://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?OBJID=E08C1D28-FB3E-4D1A-9135-7A2B5D646426)
DGE - Direção-Geral da Educação
“A Direção-Geral da Educação do Ministério da Educação é o organismo responsável pela execução das políticas relativas às componentes pedagógica e didática da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extra - escolar e de apoio técnico à sua formulação incidindo, sobretudo, nas áreas do desenvolvimento curricular, dos instrumentos de ensino e avaliação e dos apoios e complementos educativos.”
DGLAB - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
“A Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas tem por missão assegurar a coordenação do sistema nacional de arquivos e a execução de uma política integrada do livro não escolar, das bibliotecas e da leitura.”
DGO - Direção Geral do Orçamento
“A Direção-Geral do Orçamento (DGO), cuja origem remonta a 1849, é a entidade do Estado que, no Ministério das Finanças, assume o papel geralmente designado de autoridade central nacional na área do orçamento e das finanças públicas.”
(fonte: https://eportugal.gov.pt/pt/entidades/direcao-geral-do-orcamento)
DIV-FIN - Divisão Financeira
Compete à Divisão Financeira assegurar, em colaboração com os gabinetes dos membros do Governo e os serviços e organismos da Administração direta do estado, inserido na Presidência do Conselho de Ministros e nas áreas governativas, o carregamento dos projetos anuais de orçamento de atividades e projetos assim como a execução dos orçamentos e os pedidos de libertação de créditos mensais; proceder à análise e atualização permanente da evolução de execução dos orçamentos referidos assim como da contabilidade da despesa e receita.
DivGAD - Divisão de Gestão de Abonos e Descontos
Constituído no âmbito da Direção de Serviços de Recursos Humanos, a Divisão de Gestão de Abonos e Descontos. Tem como competências, assegurar as atividades de gestão do processamento de abonos e descontos, bem como as operações necessárias ao cumprimento atempado das obrigações legais daí decorrentes (entre outras).
DSEP - Direção de Serviços de Estratégia e Prospetiva
A Direção de Serviços de Estratégia e Prospetiva realiza exercícios de prospetiva e planeamento, assegurando a partilha de informação entre os diferentes serviços e organismos.
DSF - Direção de Serviços Financeiros
A Direção de Serviços Financeiros tem como objetivo: preparar, propor e executar as medidas relativas à gestão dos recursos financeiros que sejam necessários ao funcionamento do Conselho de Ministros e dos gabinetes do Primeiro-Ministro, ministros e demais membros do Governo integrados na Presidência do Conselho de Ministros, bem como das entidades e serviços integrados na Presidência do Conselho de Ministros cuja orgânica não contemple estruturas para o efeito.
DSJAI - Direção de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção
Compete à Direção de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção prestar assessoria técnica, jurídica e administrativa que seja solicitada para o Conselho de Ministros e para os gabinetes do Primeiro-Ministro, ministros e demais membros do Governo integrados na Presidência do Conselho de Ministros.
DSMSA - Direção de Serviços de Mobilidade, Sustentabilidade e Aquisições
Compete à Direção de Serviços de Mobilidade, Sustentabilidade e Aquisições preparar, propor e executar as medidas relativas à gestão dos recursos patrimoniais que sejam necessários ao funcionamento do Conselho de Ministros e dos gabinetes do Primeiro-Ministro, ministros e demais membros do Governo integrados na Presidência do Conselho de Ministros, bem como das entidades e serviços integrados na Presidência do Conselho de Ministros cuja orgânica não contemple estruturas para o efeito.
DSRH - Direção de Serviços de Recursos Humanos
A Direção de Serviços de Recursos Humanos prepara, propõe e executa as medidas relativas à gestão dos recursos humanos que sejam necessários ao funcionamento do Conselho de Ministros e dos gabinetes do Primeiro-Ministro, ministros e demais membros do Governo integrados na Presidência do Conselho de Ministros, bem como das entidades e serviços integrados na Presidência do Conselho de Ministros cuja orgânica não contemple estruturas para o efeito.
DSRIC - Direção de Serviços de Relações Internacionais e Comunicação
A Direção de Serviços de Relações Internacionais apoia e dinamiza a intervenção dos organismos e serviços, integrados na Presidência do Conselho de Ministros ou nas áreas governativas apoiadas, nas suas relações com as Nações Unidas e suas agências especializadas. Assegurar o funcionamento do portal do governo e propor, operacionalizar e avaliar os planos de comunicação externa e interna da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
E
EM-ROPM - Equipa Multidisciplinar de Apoio à Residência Oficial do Primeiro-Ministro
Constituído no âmbito da Direção de Serviços de Mobilidade, Sustentabilidade e Aquisições, tem como missão, assegurar na medida em que tal lhe seja solicitado, o apoio necessário à atividade do Gabinete do Primeiro-Ministro.
EMCFM – Estrutura de Missão Circum-Navegação Fernão Magalhães - Magalhães - 500 Anos da Circum-Navegação
A EMCFM - Magalhães - 500 Anos da Circum-Navegação visa organizar as comemorações dos 500 anos da primeira volta ao mundo, em articulação com as instituições académicas, sociedade civil, autarquias locais e demais entidades públicas e privadas.
EMGO - Gestão por Processos e Desenvolvimento Organizacional
A presente equipa de projeto passa a assegurar o acompanhamento das políticas de gestão direcionadas ao desenvolvimento organizacional, sendo igualmente responsável pela gestão, integrada, dos processos de negócio da organização, contribuindo significativamente para o aperfeiçoamento do sistema de controlo interno da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Atualmente, designada como Equipa Multidisciplinar de Performance Organizacional e Projetos (POP).
EWWR – European Week for Waste Reduction
“A Semana Europeia da Prevenção de Resíduos (EWWR) encoraja todos os Europeus e não só, a desenvolverem ações de sensibilização sobre recursos sustentáveis e gestão de resíduos, durante uma mesma semana em novembro.”
(fonte: https://ewwr.eu/por/)
F
FCT, I. P. - Fundação para a Ciência e Tecnologia
“A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), I.P., tutelada Ministério da Educação e Ciência, é a agência pública nacional de apoio à investigação em ciência, tecnologia e inovação, em todas as áreas do conhecimento.”
(fonte: https://eportugal.gov.pt/pt/entidades/fundacao-para-a-ciencia-e-a-tecnologia)
FDUL - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa é uma instituição pública de ensino superior, destinada ao ensino do Direito.
(fonte: https://www.fd.ulisboa.pt/)
FBAUL - Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa
“A Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa é a escola superior de ensino artístico mais antiga de Portugal. (…) A Faculdade de Belas-Artes tem vindo a transformar-se numa escola de ensino artístico vinculada à arte e ao design contemporâneos, com a permanente preocupação de ocupar um lugar atuante na cultura dos nossos dias.”
FCP - Fundação Côa Parque
“A Côa Parque – Fundação para a salvaguarda e valorização do Vale do Côa, também designada por Fundação Côa Parque, foi criada em 2011, para gerir o Parque Arqueológico do Vale do Côa e o Museu do Côa.”
(fonte: https://arte-coa.pt/fundacao/)
G
GEPAC - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
“O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais é um serviço integrado da Administração Direta do Estado, a quem compete garantir o apoio técnico à formulação de políticas culturais, ao planeamento estratégico e operacional e às relações internacionais, em articulação com a programação financeira, proceder ao acompanhamento e avaliação global de resultados obtidos, bem como assegurar o apoio jurídico e o contencioso, dos serviços e organismos dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura.”
(fonte: https://www.gepac.gov.pt/sobre-nos/missao-visao-valores)
GILM - Grupo Informal sobre Literacia Mediática
“O Grupo Informal sobre Literacia Mediática funciona de modo informal, sem existência ou mandato formais, e tem por objetivo a cooperação dos seus membros com vista à partilha de informação relevante, à realização de iniciativas que possam beneficiar das sinergias das diversas entidades participantes, contribuir para a definição de políticas públicas na área da educação para os media e da literacia mediática, assim como promover ações comuns abertas à sociedade.”
GMCS - Gabinete para os Meios de Comunicação Social
“O Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa. O GMCS apoia o Governo na conceção, execução e avaliação das políticas públicas para a comunicação social, procurando a qualificação do sector e dos novos serviços de comunicação social, tendo em vista a salvaguarda da liberdade de expressão e dos demais direitos fundamentais, bem como do pluralismo e da diversidade.”
(fonte: https://files.dre.pt/1s/2012/08/16900/0497804980.pdf)
GOGA - Rede de Partilha de Informação da SGPCM
Uma plataforma de partilha de conhecimento e informação dentro da Presidência de Conselho do Ministros, desenvolvida pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), tendo como suporte tecnológico, o PCM Online.
I
ICS - Instituto da Comunicação Social
Antecedente do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, que entrou em funcionamento no dia 1 de junho de 2007.
(fonte: https://www.cpmcs.pt/destaques_detail.php?zID=16&aID=181)
INA, I.P. - Instituto Nacional de Administração
“O Instituto Nacional de Administração, I.P. é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com personalidade jurídica própria, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. As suas áreas de intervenção são: formação, qualificação, inovação, investigação, empreendedorismo, cooperação e conhecimento, de e para a Administração Pública.”
(fonte: https://eportugal.gov.pt/pt/entidades/ina-instituto-nacional-de-administracao)
IPMA, I. P. - Instituto Português do Mar e da Atmosfera
“O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., é um instituto público, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio. (…) Assume o IPMA as responsabilidades ao nível do território nacional nos domínios do mar e da atmosfera (…).”
(fonte: https://www.ipma.pt/pt/oipma/)
IRN, I.P. - Instituto dos Registos e do Notariado
“O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é um instituto público que executa e acompanha as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito da identificação civil e do registo civil, de nacionalidade, predial, comercial, de bens móveis e de pessoas coletivas.”
(fonte: https://eportugal.gov.pt/pt/entidades/instituto-dos-registos-e-do-notariado)
ISCSP - Instituto Superior de Ciências Socias e Políticas
“O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, unidade orgânica da Universidade de Lisboa, é uma escola orientada para o ensino e investigação na área das Ciências Sociais e Políticas.”
(fonte: https://www.iscsp.ulisboa.pt/pt/institucional/apresentacao/sobre-o-iscsp/missao)
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
“O ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa é uma instituição pública de ensino universitário, criada em 1972, que dispõe de campus em Lisboa e Sintra.”
(fonte: https://www.iscte-iul.pt/conteudos/iscte/quem-somos/8/apresentacao)
ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão
O Instituto Superior de Economia e Gestão ou ISEG - Lisbon School of Economics and Management é uma instituição pública de ensino superior, pertencente à Universidade de Lisboa, abrangendo as temáticas: economia, finanças e gestão.
(fonte: https://www.iseg.ulisboa.pt/pt/)
L
LM - Literacia Mediática
“A Literacia Mediática, tal como expresso na Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, refere-se às competências, aos conhecimentos e à compreensão que permitem aos cidadãos aceder e utilizar os meios de comunicação social de forma crítica, eficaz e segura.”
M
MAI - Ministério da Administração Interna
“O Ministro da Administração Interna formula, conduz, executa e avalia as políticas de segurança interna, de controlo de fronteiras, de proteção e socorro, de planeamento civil de emergência, de segurança rodoviária e de administração eleitoral.”
(fonte: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/area-de-governo/administracao-interna/acerca)
MAmb - Ministério do Ambiente
“O Ministro do Ambiente e da Ação Climática formula, conduz, executa e avalia as políticas de ambiente, de transportes urbanos, suburbanos e rodoviários de passageiros, de mobilidade, clima, silvicultura, conservação da natureza, bem-estar dos animais de companhia, energia, geologia e florestas, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e de coesão social e territorial, bem como do ordenamento em matérias da sua competência, incluindo da orla costeira e do espaço rústico.”
(fonte: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/area-de-governo/ambiente-e-acao-climatica/acerca)
MENAC - Mecanismo Nacional Anticorrupção
“O Mecanismo Nacional Anticorrupção foi criado pelo regime geral da prevenção da corrupção e assume a natureza de entidade administrativa independente, com personalidade jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de autonomia administrativa e financeira. Tem por missão a promoção da transparência e da integridade na ação pública e a garantia da efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas.”
(fonte: https://dre.pt/dre/lexionario/termo/mecanismo-nacional-anticorrupcao-menac)
N
NCE - Núcleo de Coordenação Estratégica
Constituído no âmbito da Direção de Serviços de Estratégia e Prospetiva. Tem como competências, suportar o processo de tomada de decisão sectorial, produzindo informação de suporte, recorrendo a exercícios de estratégia e prospetiva, que habilite a decisão informada (entre outras).
NP - Norma Portuguesa
“O acervo normativo português é o conjunto de documentos normativos, editados pelo Instituto Português da Qualidade, enquanto Organismo Nacional de Normalização, que inclui todas as normas portuguesas, especificações técnicas, relatórios técnicos, guias, pré-normas e acordos técnicos.”
NSL - Núcleo de Suporte Logístico
Constituído no âmbito da Direção de Serviços de Mobilidade, Sustentabilidade e Aquisições, tem como competências, assegurar a gestão física e financeira de todos os contratos em execução afetos à SGPCM (entre outras).
NTJT - Núcleo Técnico-Jurídico da Transparência
Constituído no âmbito da Direção de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção. Tem como competências participar no processo de acolhimento de novos membros do Governo e respetivos gabinetes de apoio e assegurar, no âmbito das obrigações legais de transparência e nas matérias relacionadas com o regime jurídico que lhes é aplicável, a prestação de apoio técnico especializado a todo os membros do Governo e respetivos gabinetes de apoio (entre outras).
O
OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico
“A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), criada pela Convenção de 30 de setembro de 1961, é uma organização de cooperação internacional, com sede em Paris, dedicada ao desenvolvimento global.”
ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
“A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas em 2015, define as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030 e procura mobilizar esforços globais à volta de um conjunto de objetivos e metas comuns. São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que representam um apelo urgente à ação de todos os países – desenvolvidos e em desenvolvimento – para uma parceria global.”
(fonte: https://ods.pt/ods/)
OE - Orçamento de Estado
“O Orçamento do Estado (OE), é um instrumento de gestão que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos e o orçamento da segurança social, é da iniciativa exclusiva do Governo.”
(fonte: https://www.parlamento.pt/OrcamentoEstado/Paginas/oe-sobre.aspx)
OPE - Equipa Multidisciplinar Organização e Projetos
Antecedente da atual Equipa Multidisciplinar de Assessoria, Gestão da Informação, Identidade e Redes (AGIR).
P
PAESC - Plano de Ação para as Energias Sustentável e o Clima
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) encontrou-se a desenvolver uma série de projetos na área da sustentabilidade, tendo assumido uma agenda ambiciosa, nomeadamente subscrevendo o Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia, comprometendo-se com os objetivos do Acordo de Paris, aderindo à Rede de Liderança Climática das C40 Cities e implementando o Plano de Ação para as Energias Sustentável e o Clima.
PNR - Sistema de Registo de Passageiros
“Os dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) são constituídos por informações pessoais fornecidas pelos passageiros e recolhidas e conservadas pelas transportadoras aéreas. Essas informações podem ser o nome do passageiro, as datas de viagem, os itinerários, os assentos, as bagagens, os contactos e o método de pagamento.”
(fonte: https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/fight-against-terrorism/passenger-name-record/)
POP - Equipa Multidisciplinar de Performance Organizacional e Projetos
A Equipa Multidisciplinar de Performance Organizacional e Projetos assegura o acompanhamento das políticas de gestão direcionadas ao desenvolvimento organizacional, sendo igualmente responsável pela gestão, integrada, dos processos de negócio da organização, contribuindo significativamente para o aperfeiçoamento do sistema de controlo interno da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
PCM - Presidência de Conselho de Ministros
A Presidência do Conselho de Ministros é o departamento central do Governo que tem por missão prestar apoio ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo aí organicamente integrados, e promover a coordenação interministerial dos diversos departamentos governamentais.
PGR - Procuradoria Geral da República
“A Procuradoria-Geral da República (PGR) é o órgão superior do Ministério Público e compreende o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os Auditores jurídicos, os Gabinetes de Coordenação Nacional e a Secretaria-Geral (artigos 220.º/1/2, CRP; 15.º do Estatuto do Ministério Público/EMP).”
(fonte: https://www.ministeriopublico.pt/pagina/procuradoria-geral-da-republica)
PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
“O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado foi criado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 124/2005, de 4 de agosto, (…). O PRACE define princípios, programas e metodologias, assumindo os seguintes objetivos: modernizar e racionalizar a administração pública central; melhorar a qualidade de serviços prestados aos cidadãos pela administração central; e colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão.”
PRS/PRS-SGPCM - Programa de Responsabilidade Social da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
O Programa de Responsabilidade Social da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PRS-SGPCM) tem por missão o compromisso da Direção de Topo de integrar a Responsabilidade Social na cultura organizacional, que apresenta por esta via uma forma de estar e sentir assente numa cultura organizacional em que se olha para os trabalhadores como parceiros da organização.
PNC - Plano Nacional de Cinema
“Iniciativa conjunta das áreas governativas da Cultura e da Educação, o Plano Nacional de Cinema (PNC) é operacionalizado por uma equipa de trabalho que integra elementos da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema (CP-MC), do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e da Direção-Geral da Educação (DGE).”
(fonte: https://pnc.gov.pt/quem-somos)
PNL2027 - Plano Nacional de Leitura 2027
“A nova etapa do Plano Nacional de Leitura (PNL) para 2017-2027 pretende apoiar e fomentar programas especialmente vocacionados para favorecer a integração social através da leitura, em diferentes suportes; a formação dos diferentes segmentos da população - crianças, jovens e adultos; a inclusão de pessoas com necessidades específicas; o desenvolvimento articulado de uma cultura científica, literária e artística; e, ainda, o acesso ao saber e à cultura com recurso às tecnologias de informação e comunicação.”
(fonte: https://www.pnl2027.gov.pt/np4/quemsomos.html?cat_quemsomos=quemsomos)
Q
QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização
“O Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) é um quadro referencial da avaliação de desempenho dos serviços (missão), dos seus propósitos de ação (objetivos estratégicos), das metas a alcançar, dos indicadores de desempenho e respetivas fontes de verificação, dos meios disponíveis (humanos e financeiros) e da aferição da sua concretização e da identificação sumária dos desvios e respetivas causas apurados no fim do ciclo de gestão.”
(fonte: https://www.dgert.gov.pt/quar-quadro-de-avaliacao-e-responsabilizacao)
R
RBE - Rede de Bibliotecas Escolares
“O Programa Rede de Bibliotecas Escolares é um organismo do Ministério da Educação que tem como objetivo instalar e desenvolver bibliotecas em escolas públicas de todos os níveis de ensino, proporcionando aos utilizadores os recursos e as aprendizagens necessários à leitura, ao acesso, uso e produção da informação e conhecimento, em suporte analógico, eletrónico e digital.”
RCAAP - Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal
“O RCAAP – Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal, é a iniciativa nacional de acesso aberto e visa armazenar, preservar e promover o acesso ao conhecimento científico produzido em Portugal. O RCAAP é gerido e executado pela unidade de Computação Científica Nacional da Fundação para a Ciência e Tecnologia, com o apoio da Universidade do Minho.”
RCM - Resolução do Conselho de Ministros
“O Conselho de Ministros é presidido pelo Primeiro-Ministro e composto por todas/os as/os ministras/os. No final do Conselho de Ministros é elaborado um comunicado final, que é transmitido à comunicação social e divulgado no portal do Governo. A elaboração do comunicado deve contar com a cooperação de todos os gabinetes governamentais, nomeadamente pelo fornecimento tempestivo de dados e informações técnicas relevantes que lhes sejam solicitados.”
Os Comunicados do Conselho de Ministros estão disponíveis para consulta no Portal do Governo.
(fonte:https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-conselho-ministros/90-b-2015-70961384?_ts=1676419200034)
RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia
O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelece as regras relativas à proteção de dados pessoais de pessoas singulares, sendo aplicável diretamente na ordem jurídica de todos os Estados-Membros, e impondo uma série de deveres que se destinam, designadamente, a pessoas coletivas públicas.
RH - Recursos Humanos
Os Recursos Humanos são um departamento de uma organização que desempenha as funções de recrutamento e seleção, processamento da remuneração, organização de ações de formação e por fim planeia e gere o talento da empresa. Atuando, no seio da organização, contribuindo para o funcionamento eficaz da organização.
(fonte: Chiavenato, I. (2014). Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações (4.º ed.). Manole)
RIA2030 - Equipa Multidisciplinar de Relações Internacionais e Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Constituído no âmbito da Direção de Serviços de Relações Internacionais e Comunicação. Tem como competências: assegurar a elaboração e atualização da Agenda das Relações Internacionais da Presidência de Conselho de Ministros (PCM), sistematizando os principais eventos, reuniões e datas relevantes em matéria de relações internacionais da área governativa, bem como elencando as entidades, grupos de peritos, grupos de trabalho e similares, integrados pelos serviços e organismos, e os dossiers em acompanhamento; Assegurar o cumprimento das responsabilidades da SGPCM no domínio da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e respetivos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, designadamente as responsabilidades previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023, de 23 de janeiro, e o cumprimento das tarefas cometidas a esta Secretaria-Geral no âmbito da preparação do Relatório Voluntário Nacional, a apresentar por Portugal no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas a ter lugar em julho de 2023 (entre outras).
RIAD - Reestruturação da Informação e Avaliação Documental
O projeto RIAD - Reestruturação da Informação e Avaliação Documental vem responder a importantes desafios que se colocam à Administração Pública, no contexto da sociedade contemporânea, nomeadamente em questões de Gestão de Informação e de "Business Intelligence".
RPCM - Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros
A Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros apoia a realização das reuniões semanais do Conselho de Ministros e de Secretários de Estado, assegurar o planeamento, coordenação e execução das ações necessárias à realização de reuniões, seminários, sessões oficiais, conferências de imprensa e outros eventos e assegurar o atendimento presencial, eletrónico e telefónico do público, esclarecendo ou encaminhando pedidos e sugestões.
RS - Responsabilidade Social
“A responsabilidade social das empresas é um conjunto de políticas e práticas concertadas, alinhadas com os objetivos estratégicos das mesmas, que pretende dar resposta às exigências internas, do mercado e da comunidade, tendo como diapasão o interesse comum. (…) Pretende ser um agente de mudança, de diferenciação e inovação. Assim, sabendo que as empresas socialmente responsáveis têm de ter como princípios de atuação a ética, a qualidade e a geração de valor (…).”
(fonte: Leandro, A., Rebelo, T. (2011). A responsabilidade social das empresas: incursão ao conceito e suas relações com a cultura organizacional. Comunicação das organizações (11-39). Exedra.)
S
SEDE - Serviço Educativo para a Democracia
O SEDE é um serviço disponibilizado pela Biblioteca/ Espaço do Conhecimento da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, que tem vindo a ampliar e a diversificar a sua oferta de atividades, assentando numa mediação pedagógica e cultural estruturada e na esfera de uma educação não formal.
SGPC - Secretaria-Geral da Presidência do Conselho
Antecedente da atual Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
SGPCM - Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) é um serviço central no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros dotado de autonomia administrativa e que depende diretamente do Primeiro-Ministro ou do membro do Governo em quem aquele delegar.
SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), é aplicável ao desempenho dos Serviços Públicos, dos dirigentes e dos trabalhadores da Administração Pública.
SIC - Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado
“(…) O Conselho Coordenador do Sistema Nacional de Controlo Interno, a quem, para além das funções de coordenação do sistema, é confiada a missão de consolidar metodologias harmonizadas de controlo e de estabelecer critérios mínimos de qualidade do sistema nacional de controlo interno, suscetíveis de garantir um elevado nível de proteção dos interesses financeiros do Estado.”
(fonte: https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/166-1998-478249)
SPC - Secretaria da Presidência do Conselho
Antecedente da atual Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
T
TAP - Transportes Aéreos de Portugal
A Transportes Aéreos de Portugal é a companhia aérea nacional de Portugal.
(fonte: https://www.tapairportugal.com/pt)
U
UE - União Europeia
“A União Europeia é uma união económica e política de características únicas, constituída por 27 países europeus que, em conjunto, abarcam grande parte do continente europeu.”
(fonte: https://portugal.representation.ec.europa.eu/quem-somos/uniao-europeia_pt)
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
“A nossa missão desde 1945 é construir a paz através da cooperação internacional, pois é a única forma de construir pontes entre nações. Portanto, como laboratório de ideias, a UNESCO procura oferecer uma vasta gama de conhecimentos nos campos da Educação, das Ciências e da Cultura.”
UO - Unidades Orgânicas
As Unidades Orgânicas são os serviços inerentes a uma organização. Na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros divide-se em: direções de serviços, divisões, equipas multidisciplinares e núcleos.
URH - Rede Uniformização de Recursos Humanos
A Rede URH surge oficialmente com a realização da 1.ª reunião em outubro de 2021 e conta, atualmente, com 11 Secretarias-Gerais, e equiparadas, estando a sua coordenação a cargo da Direção de Serviços de Recursos Humanos- Pessoas. Esta rede pretende ser um elo de comunicação e troca de experiências entre as diversas Secretarias-Gerais e equivalentes, na área dos Recursos Humanos.
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Última atualização: 22 de novembro, 2023