Projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de âmbito nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a apoiar o desenvolvimento económico e social de Portugal.

O PRR centra-se em três grandes dimensões:

• Resiliência;
• Transição climática;
• Transição digital.

A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), quer no âmbito da sua missão, quer como Beneficiário Direto e sendo responsável pela implementação física e financeira de investimentos financiados pelo PRR, compromete-se a observar as regras constantes da legislação comunitária e nacional aplicável e a manter elevados padrões jurídicos, éticos e morais e a respeitar os princípios da integridade, objetividade e honestidade.

Poderá consultar a Declaração de antifraude emitida em conformidade com o Despacho n.º 7833/2023 (D.R. n.º 147/2023, Série II de 2023-07-31), que aprova a Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da Prevenção e Combate à Fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia para o período de 2023-2027.

A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) é beneficiária final de investimentos no âmbito da componente C19 –Administração Pública Mais Eficiente, enquadrada na dimensão “Transição Digital”, usufruindo de programas de financiamento de estágios e de promoção do teletrabalho.

O objetivo geral desta componente é melhorar o serviço público, através da utilização de tecnologia e aumentando a proximidade entre a Administração Pública e os cidadãos e empresas, providenciando um acesso mais simples, seguro, efetivo e eficiente, e assim reduzir os custos associados. Esta componente visa ainda promover a eficiência, modernização, inovação e capacitação da Administração Pública, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento económico e social.

A SGPCM é, também, a entidade responsável pela implementação da reforma TD-r35: Reforma funcional e orgânica da Administração Pública.