Balanço Social

O Balanço Social é um instrumento privilegiado de planeamento e de gestão dos Recursos Humanos, visando uma maior eficiência, qualificação e transparência dos vários serviços e organismos.

O Balanço Social foi institucionalizado para a Administração Pública através do Decreto-Lei Lei n.º 155/92, de 28 de julho e tornado obrigatório, em 1996, através do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro. Nos termos do n.º 1 do artigo 1º deste último Decreto-Lei, é um instrumento obrigatório para todos os serviços e organismos que possuam um mínimo de 50 trabalhadores e deve ser elaborado anualmente, com referência a 31 de dezembro do ano anterior.

O Balanço Social contém um conjunto de informações essenciais sobre a situação social da instituição, pondo em evidência pontos fortes e pontos fracos da gestão social dos recursos humanos, o grau de eficiência dos investimentos sociais e os programas de ação que visem a realização pessoal dos trabalhadores, a sua identificação com a instituição e a melhoria da sua própria vida.